Por Victor Augusto Benes Senhora
Uma análise da sua origem, fundamentos e perspectiva de consolidação da tese no âmbito do STJ
No Brasil, a atividade securitária efetivamente nasceu no início do século XIX, a partir da transferência da Corte Imperial Portuguesa para o país. Naquela época, a abertura dos portos brasileiros permitiu a expansão da atividade negocial com outros países e com ela veio a afirmação do contrato de seguro, na época muito voltada para o risco marítimo.
No Brasil ainda não existia uma legislação própria para tratar do seguro. Por isso, atividade era regida pelo que se chamava de Regulações da Casa de Seguros de Lisboa de 17911. Com efeito, o primeiro diploma legal brasileiro a tratar do contrato de seguro foi o Código Comercial de 1850.
Fonte: Migalhas, em 23.06.2021