Por Marília Mello de Lima
A jurisprudência no âmbito do Direito de Família e Sucessões é dinâmica e sensível às transformações sociais, culturais, econômicas e comportamentais que moldam as relações privadas. Ao longo do tempo, os tribunais superiores vêm revisitando entendimentos até então consolidados para coibir abusos, impedir tentativas de fraudes e assegurar a observância efetiva dos direitos envolvidos nas relações familiares e sucessórias.
É comum nos litígios que envolvem partilha de bens, seja em decorrência de falecimento, seja de divórcio, que uma das partes seja titular de um plano de previdência, e é certo que inúmeras discussões e controvérsias jurídicas daí decorrerão. Há anos que a discussão envolvendo a partilha desses valores é submetida aos nossos tribunais e, com o passar tempo, os posicionamentos jurisprudenciais vêm sendo alterados.
Fonte: ConJur, em 29.01.2026