Por Bruna Chieco
Para contemplar as novas modalidades de trabalho e garantir a sustentabilidade da vida pós-laboral dos trabalhadores brasileiros, o modelo previdenciário deve ser modificado, com foco na inclusão social. Este foi o discurso apresentado pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva durante a abertura do 16º Encontro de Previdência Complementar Região Sul, evento realizado pela Previpar, em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 20 e 22 de maio. As propostas para um novo modelo estão sendo apresentadas pela Abrapp para as equipes dos candidatos à Presidência da República nas próximas eleições gerais de outubro.
O mercado de trabalho brasileiro conta com uma taxa de informalidade de 37,5%, o que representa 38,5 milhões de trabalhadores informais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados pela Agência Brasil. Segundo o Banco Mundial, apenas 45% da população brasileira em idade produtiva contribui para o sistema previdenciário. “Hoje, grande parte da força de trabalho ou não contribui ou contribui com valores suficientes para o exercício da cidadania futura. Precisamos de um projeto de inclusão”, destacou Devanir.
Entre os pleitos que a Abrapp defende para preencher essa lacuna, está a proposta para o governo que assumirá em 2027 reformular a atual estrutura previdenciária social e complementar. “A estrutura que temos hoje é para um país que não existe mais. E nessa visão não cabe mais uma reforma”, defendeu o Diretor-Presidente da Associação.
Segundo ele, ajustes paramétricos, ampliação do tempo de contribuição ou novas alíquotas não serão mais suficientes. “Precisamos refletir sobre o modelo previdenciário com foco na inclusão social a partir de um regime híbrido, com a previdência social exercendo seu papel para uma camada da população e uma capitalização obrigatória para os profissionais que têm essa condição, evitando uma transferência de encargos entre gerações”, detalhou.
Nesse contexto, as micro pensões entram como parte da solução para ampliar a cobertura previdenciária aos trabalhadores autônomos. A ampliação da cultura previdenciária para o país também passa por outras propostas legislativas. A Abrapp, por meio da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), vem discutindo propostas na área tributária que ofereçam um tratamento diferenciado a esse perfil de trabalhadores.
A comunicação simplificada é outra pauta defendida pela Abrapp, que busca estimular as EFPC no maior engajamento com os participantes do sistema a partir de informações claras e objetivas, além de ampliar a comunicação para o público externo sobre os benefícios da formação de poupança previdenciária no longo prazo. “Não basta oferecer dados, números, o importante é ter uma linguagem simples, direta, objetiva, que passe uma visão muito clara do plano previdenciário e o que frutos renderam a partir disso para ele no futuro”, pontuou Devanir.
O diagnóstico apresentado por Devanir encontrou eco na fala do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, com quem dividiu o painel de abertura do evento. Na ocasião, Pena reforçou a importância de um quadro regulatório adequado e em sintonia com a dinâmica do sistema. Falou também sobre a necessidade de resolução da sobreposição de fiscalização entre a Previc e o Tribunal de Contas da União (TCU), desafio a ser equacionado.
O modelo de supervisão baseada em riscos da Previc, por sua vez, já tem sua eficácia comprovada, conforme demonstrou o episódio do Banco Master. Ao contrário de outros segmentos do mercado financeiro, as EFPC não tinham exposição aos ativos da instituição. “Foi produto de um trabalho de supervisão e de gestão baseada em riscos”, afirmou Pena.
O Diretor-Superintendente da Previc também endossou o projeto das micro pensões como instrumento estratégico de inclusão, reforçando a convergência entre a agenda regulatória e as propostas defendidas pela Abrapp para ampliar a cobertura previdenciária no país.
O 16º Encontro de Previdência Complementar Região Sul segue até o dia 22 de maio, com programação que abrange temas centrais para o setor. Nos próximos dias, os participantes acompanharão debates sobre a Resolução Previc nº 26/2025 e os critérios ASG aplicados às EFPC, perspectivas para a economia e os investimentos em 2026, estratégias de desacumulação e produtos voltados à longevidade, além de discussões sobre governança de dados e segurança cibernética. Saiba mais.
Fonte: Abrapp em Foco, em 21.05.2026.