Por Ana Tereza Basílio e Paula Menna Barreto Marques
Há muito se debate o tema, de extrema relevância para o setor securitário nacional: a embriaguez pode ser considerada como hipótese de agravamento intencional do risco segurado no seguro de vida, apto, por conseguinte, a eximir a seguradora da obrigação de pagar a indenização securitária, se houver prova do nexo causal entre o consumo de bebida alcoólica e o respectivo sinistro?
Esse tema, eminentemente de direito, deve ser, de uma vez por todos, definido pelo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe, como sabido, a última palavra acerca do entendimento sobre o Direito infraconstitucional, de maneira a pacificar as eventuais divergências jurisprudenciais (CPC/15, artigos 926, 927 e 1.036).
Fonte: Consultor Jurídico, em 05.02.2022