Por Luiz Felipe Conde
Não é exclusividade brasileira. A efetivação judicial do direito à saúde tem ganhado, cada vez mais, espaço no debate em diferentes esferas. Seja na gestão pública, no espaço acadêmico, entre magistrados, nas empresas ou ainda na imprensa, a discussão é presente, necessária e sensível. Não é para pouco. A judicialização da saúde cresceu 130% nos 10 anos compreendidos entre 2008 e 2017. No mesmo período, o volume total de ações no País avançou 50%.
Os dados constam no levantamento inédito produzido pelo Insper a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o estudo, foram 498,7 mil processos de primeira instância e 277,4 mil na segunda instância ao longo do período analisado. Além de investigar a evolução das ações judiciais no segmento de saúde, o trabalho busca contribuir para a compreensão da judicialização e oferecer subsídios que orientem a adoção de políticas que aprimorem a solução de conflitos na área.
Fonte: Consultor Jurídico, em 18.12.2019