Eventos associados a programas de treinamento internos, tanto os das entidades em si como das empresas que as patrocinam, podem valer créditos para fins de recertificação, desde que observadas as regras do Programa de Educação Continuada (PEC), que não diferencia os realizados em casa dos que o são externamente. Embora isso não seja novidade, uma vez que o ICSS entende dessa forma, tal entendimento ficou mais claro em reunião que quase uma dezena de associadas patrocinadas por companhias privadas teve, na última terça-feira (27), com o Presidente do Instituto, Vitor Paulo Camargo Gonçalves. “Só é necessário que tudo aquilo que for feito internamente seja formalizado, para fins de comprovação”, observa Vitor Paulo, que saiu do encontro com a certeza da convergência de opiniões em relação a muitos dos pontos discutidos, mesmo porque em sua reunião de março próximo, quando estiver deliberando sobre a minuta de uma nova resolução destinada a pautar a certificação, muitas das decisões com certeza irão ao encontro dos pleitos apresentados nesta última terça-feira.
O início das atividades da UniAbrapp, em março próximo, também vai atender a vários dos pontos sobre os quais se conversou na reunião.
Por todos - Mesmo não sendo possível encaminhar favoravelmente todas as sugestões, Vitor Paulo entendeu ter ficado claro para os presentes que “para ser reconhecido o processo de certificação precisa ser coerente, viável e transparente”. A importância de uma metodologia seguida igualmente por todos foi sublinhada.
A reunião de março do CNPC, crê o Presidente do ICSS, deverá reforçar a expectativa positiva que existe quanto a se conseguir novos avanços no tocante à certificação, que ingressaria assim em um novo estágio de seu processo de amadurecimento. O governo apresentou uma minuta e a sociedade civil as suas sugestões, amplamente discutidas inclusive entre os dirigentes de associadas.
“Conversamos muito com os dirigentes ao longo da série de encontros regionais de 2014 e em outros momentos em que isso foi possível, numa ampla consulta destinada a obtermos assim a visão de nosso Sistema a respeito”, lembra Vitor Paulo.
Relativamente à minuta apresentada pelas autoridades, a verdade é que concordamos com o governo em alguns pontos e divergimos em outros. Vitor Paulo explica, por exemplo, que a Previc defende a recertificação a cada período de no máximo 4 anos. Discordamos. E o motivo da discórdia é a nossa crença de que este critério deve ser estabelecido pelo próprio sistema, através das entidades certificadoras.
O ICSS é favorável à valorização da experiência profissional dos dirigentes e membros que estão no exercício do mandato para a renovação do certificado. Caberia ao setor autorregular esse processo de recertificação, sem necessidade de normas previstas em resolução, afirma o Presidente.
Estamos de acordo com as autoridades no que concerne à importância da habilitação dos dirigentes, mas nos opomos a que precisem ser habilitados previamente pela Previc, para só depois serem empossados. Isso não se mostra necessário uma vez que hoje, quando é indicado ou eleito, o profissional já passa pelo crivo dos pré-requisitos estabelecidos em lei. “Devemos evitar um novo ritual que provavelmente se mostraria mais adiante um gargalo desnecessário”, diz o Presidente do ICSS.
A certificação não pode impedir que alguém tome posse ao ser indicado ou eleito para o cargo. A Previc deverá aferir esta condição a qualquer tempo, através do seu programa de fiscalização.
Afinal, o objetivo do ICSS é a valorização do profissional das entidades fechadas por meio da certificação. “Esse processo não pode representar uma barreira de entrada para dirigentes e conselheiros dos fundos de pensão. Ao longo de 2014, reiteramos a necessidade de regras mais flexíveis e contextualizadas, de acordo com o nível de exigência de cada um dos colegiados”, explica Vitor Paulo.
A certificação extensiva aos suplentes é acolhida na minuta a ser apresentada pela sociedade civil, que assim se coloca inteiramente de acordo com a proposta do governo. “Não nos opomos”, esclarece Vitor Paulo, convencido de que tudo deve ser feito no intuito de se valorizar a suplência, tanto em termos de aprendizado como de potencial exercício do poder.
Fonte: ICSS, em 30.01.2015