Por Leonardo J. Queiroz e Laila Gabriela da Silva
O direito à saúde, se trata de um direito humano previsto no art.12 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado em 1966 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
I - Introdução
No cenário contemporâneo, o avanço tecnológico ensejou diversas melhorias à saúde da população, bem como colaborou em proporcionar novas tecnologias e produtos capazes de tratar diversas doenças, e trazer mais possibilidades de tratamentos.
Entretanto, para que haja ofertas dessas novas tecnologias, é necessário que haja uma análise não somente dos benefícios, mas também dos riscos e custos para que haja a efetiva disponibilização ao sistema de saúde.
Dessa forma, tornou-se necessário que o Estado buscasse meios e instituições capazes de realizar a pesquisa e análise das novas tecnologias que estavam surgindo, dentre elas, a CONITEC, que tem papel importante na efetivação do acesso à medicamentos pela população, acesso à saúde.
Fonte: Migalhas, em 17.11.2022