Por Edivane Bastos
Como a mudança de entendimento dos Tribunais pode parar essa prática abusiva das operadoras de planos de saúde
Vivemos atualmente uma problemática no Direito da Saúde: a expulsão (ou tentativa) clara das operadoras de saúde de expulsarem os idosos dos planos de saúde, em virtude da elevação do risco e custos que representam. E essa prática tem se dado, principalmente, pelo aumento abusivo das mensalidades dos planos de saúde. Não à toa, as ações revisionais (ou de reajuste) vem aumentando significativamente no Judiciário.
Como muitos sabem, a operação de planos de saúde no Brasil é (ou deveria ser) orientada pelo chamado princípio da solidariedade intergeracional. Trata-se de um princípio aplicado também à previdência social que, em apertada síntese, estabelece que os mais jovens devem ajudar a custear as despesas de saúde cobertas para os mais idosos, de forma equilibrada, para não inviabilizar a entrada de pessoas mais jovens nos planos, nem a permanência dos mais idosos neles.
Fonte: Migalhas, em 13.08.2023