Por Antonio Penteado Mendonça
Entre janeiro e setembro de 2025, 98 mil vítimas de acidentes com motocicletas foram internadas nos hospitais do SUS. Insisto, este número é apenas de internações no SUS, de verdade, se tomarmos as internações em outros hospitais, o número é maior e provavelmente ultrapassa com folga a casa das 100 mil vítimas.
São vítimas de um único tipo de acidente, o acidente com motocicleta, o número engloba todos os tipos de vítimas, desde internações para atendimento ambulatorial leve, até complexas cirurgias restauradoras. Além delas, há os casos fatais, também na casa dos milhares.
As estatísticas dizem que o Brasil tem algo próximo de 40 mil mortes anuais, decorrentes de acidentes de trânsito. Este número nos coloca entre os campeões mundiais de mortes em acidentes de trânsito em geral e com motocicletas, mais especificamente.
A principal causa desse quadro absurdo é que 54% dos proprietários de motocicletas não são habilitados. Isso quer dizer que perto de 17,5 milhões de pessoas pilotam motos, sem ter a competente autorização para isso, ou seja, grande parte delas não está minimamente capacitada para dirigir uma motocicleta, mas como no Brasil a fiscalização é mais que deficiente, essa é a realidade. O mais espantoso é que o governo a conhece, tanto que os números usados no artigo são dados oficiais.
Não é preciso ir longe para ver o que acontece nas ruas do país. Basta dirigir na avenida Rebouças, em São Paulo, para se ter uma ideia dos desmandos praticados por um bom número de motociclistas, os quais, evidentemente, têm uma probabilidade muito maior de acabar se envolvendo num acidente que obrigue a sua hospitalização.
Faz parte da rotina de uma cidade como São Paulo motoqueiros trafegarem na contramão em ruas movimentadas, quando não nas marginais. As ruas de bairro são uma festa, nelas estes motoqueiros trafegam na contramão, atravessam os cruzamentos com o semáforo fechado, sobem nas calçadas para desviar do congestionamento e por aí vai, numa sequência inacreditável de infrações gravíssimas, cometidas em poucos minutos, no espaço de menos de 1 quilômetro.
Mas se a situação é trágica em São Paulo, ela adquire outra conotação mais séria nas regiões norte e nordeste. Nelas é comum ver cinco ou mais pessoas sendo transportadas numa única moto, invariavelmente dirigida por um motociclista não habilitado, através de ruas e estradas sem a menor condição de segurança.
Só que tem mais, o dado apavorante é que o país, apesar de conhecer bem a realidade das ruas, não tem um seguro obrigatório para acidentes de trânsito. Ou melhor, não tem agora, no passado, desde 1966, sempre tivemos essa proteção, transformada no DPVAT através de uma lei de 974.
Sem entrar no mérito se o seguro tinha os defeitos que lhe imputam, as vítimas de acidentes de trânsito eram atendidas por ele, que pagava sem maiores burocracias, indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.
Não se sabe por que o governo passado decidiu acabar com o DPVAT. Mas ele foi tão bem-sucedido na missão que o governo atual entrou na mesma toada e, com auxílio do Congresso, enterrou de vez a possibilidade da criação de um novo seguro obrigatório para as vítimas do trânsito.
É hora dessa posição ser revista, com os números acima não tem sentido o Brasil não ter um seguro obrigatório que indenize as vítimas dos acidentes de trânsito. É questão de saúde pública, previdência e paz social.
Fonte: SindSeg SP, em 17.10.2025.