A quem se destina: Curso indicado para advogados e profissionais atuantes em diversas áreas.
Período: Das 19 às 22 horas (terças e quintas-feiras)
Data de início: 15/03/2022
Data de término: 08/11/2023
Carga horária total: de 450 horas/ 369 presenciais
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Preparar o advogado inscrito no Curso nos temas relacionados aos diversos tipos de contratos de seguros existentes no mercado nacional, assim como em relação às atividades seguradora e resseguradora, de modo que o profissional tenha habilidades para atuar nos respectivos setores possuindo base técnica e jurídica adequada. As atividades não ficam limitadas ao contencioso, sendo que se espraiam também para a advocacia preventiva: consultoria especializada; pareceres em sinistros de alta complexidade; elaboração e revisão de contratos de coberturas de seguros e de resseguro; assistência em procedimentos arbitrais e de mediação; etc. Sem o conhecimento fundamental da área securitária e ressecuritária, o advogado acaba atuando com base apenas nas normas processuais, o que nem sempre lhe confere a segurança necessária para a boa defesa e assistência especializada dos clientes. Sendo o seguro, assim como o resseguro matérias complexas, inclusive com nomenclatura específica e movidos por técnicas também especialmente aplicadas aos segmentos, requerem do operador do Direito conhecimento diferenciado. O Curso terá o objetivo máximo de transmitir aos alunos esses conhecimentos e voltados ao ordenamento jurídico aplicável, pautado na técnica, na doutrina, na jurisprudência e nos usos e costumes dos respectivos segmentos: seguro e resseguro. Com a abertura do mercado de resseguro no Brasil, após setenta anos de monopólio estatal e estagnante, através da Lei Complementar n.º 126/2007, novo setor se apresentou ao país, agora privado e livre, requerendo conhecimentos específicos dos profissionais do Direito. O Curso transmitirá aos alunos também conhecimentos particularmente voltados ao Direito Ressecuritário, ainda desconhecido no país.
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Fonte: OAB SP/ESA, em 03.11.2021