Em entrevista, o vice-presidente da Fenacor e coordenador do Comitê de Inovação em Seguros da Câmara Brasileira da Economia Digital, Manuel Matos, comenta como foi o painel sobre o tema "inteligência artificial no setor de seguros", no 6º ConsegNNE, realizado em Salvador, no final da semana passada. Esse painel, seguido de debate, teve como palestrante o professor Abel Veiga Copo, catedrático de Direito Mercantil da Universidad Pontificia Comillas, autor do mais abrangente tratado sobre contrato de seguro do mundo hispânico e ganhador do Prêmio Internacional Julio Castelo Matrán da Fundação Mapfre. Matos foi o mediador.
Matos – que também é membro do comitê gestor da ICP-Brasil e autor do livro “Da Intermediação à Infraestrutura” e da “Carta Reservada de Seguros” - formulou conceitos que vêm sendo citados por reguladores e debatidos pelo mercado: compressão tridimensional, captura regulatória invertida, corretor-arquiteto de risco.
Vejam a entrevista, na íntegra:
O senhor fala em compressão tridimensional, captura regulatória invertida, regulação infraestrutural de fato. Por que tratar isso como contribuição analítica séria e não como advocacy institucional sofisticada?
Manuel Matos — A pergunta é legítima. Primeiro, sobre a natureza do trabalho: o livro tem mais de vinte capítulos e cerca de 70 mil palavras. Cada conceito está ancorado em evidência documental primária — atas de conselho, editais de licitação, movimentações no CADE, resoluções do CNSP, dados de participação no OPIN. São padrões identificados em documentos públicos e rastreáveis. Segundo, sobre a posição de onde falo: assino como autor independente exatamente para que o trabalho seja julgado pelo que diz, não pelo cargo de quem o assina.
Terceiro, sobre a credencial: informatizei a Susep nos anos 1980, quando o setor ainda operava no papel. Reestruturei a seguradora da Caixa. Arquitetei como estrategista a BB Seguridade.
Fui o responsável pela entrada dos corretores de seguros, notários e registradores na ICP-Brasil — a base da identidade digital como se conhece hoje no país. Cada uma dessas etapas me obrigou a entender uma camada do sistema que a etapa anterior não alcançava. O livro é a síntese de quatro décadas de operação dentro do sistema que agora descrevo de fora. A credencial não é o título. É a superfície de contato com o objeto.
O senhor descreve uma compressão institucional da Susep. Mas a autarquia abriu tomada de subsídios sobre o OPIN. Há diálogo. Isso não contradiz a tese de compressão?
Manuel Matos — Não contradiz. Confirma. A tomada de subsídios é exatamente o tipo de instrumento adequado. E o fato de ela ter sido aberta agora, após documentação pública das saídas de participantes e da concentração infraestrutural, é positivo. Reconheço e valorizo o movimento. Mas a tese da compressão institucional não diz que a SUSEP é inerte. Diz que a infraestrutura privada cresceu mais rápido do que a capacidade supervisora conseguiu acompanhar. A SUSEP não perdeu independência — perdeu superfície de contato. São coisas diferentes.
Um regulador pode ser independente e ainda assim operar com informação insuficiente sobre o que acontece nas camadas de infraestrutura que deveria supervisionar. A questão é se o aparato institucional da SUSEP, como está estruturado, tem ferramentas para monitorar em tempo real o que uma entidade registradora faz com dados de milhões de apólices. A LC 213/2025 conferiu à SUSEP competência sobre entidades registradoras e SPOCs, além do princípio de proporcionalidade regulatória. O Plano de Regulação da SUSEP para 2026 contempla essa dimensão. A tomada de subsídios é o começo da resposta institucional, não o encerramento da discussão.
Infraestrutura concentrada é eficiente. O mercado precisa de escala, não de mais camadas regulatórias. O senhor não está propondo fricção onde o mercado precisa de velocidade?
Manuel Matos — Entendo o argumento e não o descarto. Escala é valor real. Infraestrutura concentrada pode ser eficiente — quando há governança proporcional. O problema não é a concentração em si. O problema é concentração sem contrapartida. Quando a mesma entidade é registradora regulatória, cocriadora de infraestrutura de distribuição, exploradora comercial de dados e parte em processos concorrenciais, o que se tem não é eficiência — é acumulação de funções sem separação de papéis.
A analogia com o setor financeiro é direta: ninguém defende que um banco que opera a câmara de compensação também deveria explorar comercialmente os dados que passam por ela. No setor segurador, isso está acontecendo e o argumento de eficiência está sendo usado para evitar a discussão sobre governança.
O que proponho não é burocracia. É o mínimo: padrões de interoperabilidade para que o dado não fique preso num único operador, e monitoramento institucional para que o regulador saiba o que está sendo feito com dados que circulam por obrigação regulatória. Isso não reduz velocidade. Reduz o risco de que a velocidade beneficie apenas quem controla a infraestrutura.
O corretor-arquiteto de risco não é uma abstração para uma elite da profissão? A maioria dos corretores brasileiros é pequena, opera com estrutura mínima. O que o senhor diz para os outros 95%?
Manuel Matos — Digo que têm razão em se preocupar e erram em concluir que não há saída. O corretor-arquiteto não é um perfil de elite — é uma direção. A maioria dos corretores de fato opera em escala reduzida. Mas o argumento não é que todos precisam se transformar em analistas de dados amanhã. O argumento é que a função de traduzir complexidade para o cliente é humana e não automatizável — e essa função pode ser exercida em qualquer escala, desde que o corretor entenda o mínimo sobre como o risco está sendo classificado.
A alternativa é clara: o corretor que não entende por que o cliente foi recusado, por que o prêmio subiu ou por que a cobertura mudou não é um intermediário — é um repassador. E o repassador é substituível por um comparador digital. Para que o corretor de pequeno porte consiga exercer essa função, ele precisa de formação adequada e acesso a informação. A ENS tem papel central em ambas as dimensões. As entidades autorreguladoras, previstas na LC 213/2025, complementam esse papel ao disciplinar a habilitação e a qualificação profissional. A participação institucional na governança de dados não é abstração política. É condição prática para que o corretor de menor porte se mantenha relevante.
O Professor Veiga Copo poderia objetar: o seu livro descreve a pressão institucional, mas o enquadramento jurídico-contratual é secundário. Sem essa camada, a tese não fica incompleta?
Manuel Matos — Fica. E eu reconheço isso sem hesitação. É exatamente o que a produção de Veiga Copo oferece e a minha não cobre com a mesma profundidade. O livro é uma análise de economia política da infraestrutura de seguros. Não é um tratado jurídico. Os conceitos de regulação infraestrutural de fato e captura regulatória invertida descrevem fenômenos de poder. Mas o poder, para ser contestado, precisa de forma jurídica.
Os deveres de informação, a boa-fé, a transparência, a responsabilidade na cadeia de distribuição — tudo isso é o arcabouço que permite transformar um diagnóstico de concentração em instrumento de ação regulatória e judicial. É por isso que a convergência com o trabalho de Veiga Copo não é cortesia acadêmica — é necessidade estrutural. A infraestrutura sem contrato é economia política sem forma jurídica. Ele fornece a forma. Eu forneço o mapa do terreno onde ela precisa ser aplicada. Nenhuma das duas metades resolve de maneira isolada.
Matos é membro do comitê gestor da ICP-Brasil e arquiteto da entrada dos corretores de seguros, notários e registradores na Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas é autor independente e analista estratégico do mercado de seguros. Este texto é de autoria própria e não representa posições de entidades ou instituições.
O acompanhamento diário e sistemático do mercado de seguros está disponível na Carta Reservada de Seguros, de circulação exclusiva para assinantes.
Fonte: Fenacor/Carta Reservada de Seguros, em 19.03.2026