Objetivo é instigar a adoção de práticas mais transparentes, confiáveis e informativas
Quando a efetividade da Governança Corporativa em companhias controladas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município recebe ampla atenção da sociedade, o IBGC lança sua 5ª Carta Diretriz de nome Sociedades de Economia Mista (SEMs). As SEMs são sociedades que, muito embora tenham o Estado como o acionista controlador, também contam com capital privado em sua composição acionária.
O documento apresenta o contexto legal e regulatório dessas organizações, as responsabilidades do acionista controlador e os deveres fiduciários dos administradores, além de alertar como as falhas na Governança das Sociedades de Economia Mista impactam diversos setores da economia brasileira. A Carta exemplifica como este tipo de organização clama pela adoção plena e definitiva de gestão profissional e das boas práticas de Governança.
“O interesse público é um interesse de Estado que, independentemente do governo incumbente, está associado a um determinado objetivo e voltado ao bem da sociedade”, afirma o conselheiro do IBGC Emilio Carazzai, que participou da elaboração do documento. Para ele, o cenário ideal é que o interesse do governo esteja alinhado com o propósito original da criação da organização.
Para isso, é fundamental que os mecanismos de controle interno funcionem de forma adequada, tempestiva e eficaz, cabendo ao conselho de administração buscar a concretização dessa eficácia, conforme é assinalado na Carta Diretriz.
O assunto já foi abordado pelo Instituto em uma Carta de Opinião divulgada em fevereiro deste ano e será alvo de novo documento, a ser lançado no segundo semestre, desta vez no formato da série Cadernos de Governança. Leia a Carta Diretriz número 5 aqui.
Fonte: IBGC, em 29.06.2015., em 29.06.2015.