Ética é um conceito amplo e multifacetado. Há a ética do advogado, a do médico, a do jornalista, a do político – cada qual com implicações práticas específicas, mas todas guiadas por princípios de respeito às partes envolvidas e pela responsabilidade diante das consequências que sua violação pode acarretar. No universo das entidades fechadas de previdência complementar, ética e compliance não se dissociam, tanto mais quando está em jogo o futuro dos participantes.
Tal compreensão ficou evidente no painel “Ética como ativo estratégico para a sustentabilidade e reputação do setor”, que compôs a programação do segundo dia (22/10) do 47º Congresso Brasileiro da Previdência Privada (CBPP), em curso no Transamerica Expo Center, em São Paulo. As explanações couberam aos membros da Comissão de Ética da Abrapp: Mauro Figueira (Coordenador), que é Diretor-Presidente da Vexty, Sandro Grando, Diretor-Presidente da BB Previdência, e Marcelo Farinha, Diretor-Presidente da Petros, e ao Diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues.
Mauro Figueira abriu sua exposição citando a constatação do Fórum Econômico Mundial de 2026 de que são preocupantes, no ambiente dos mercados, a perda de confiança, a desinformação e a redução da transparência. O dirigente ressaltou, de outra parte, que o Brasil obteve nota “B”, o que é razoável, no item “dimensão de integridade” do Mercer CFA Institute Global Pension Index – o país ficou na 41ª posição. Acrescente-se ao contexto um estudo da PwC, de 2024, revelando que 90% dos executivos americanos acreditam que suas organizações são confiáveis, com o que concordam apenas 30% dos consumidores.
“A cultura da integridade deve guiar o nosso comportamento”, afirmou Figueira, para quem as lideranças carregam a responsabilidade de fomentar a cultura ética mediante práticas que primam por coerência e clareza, valorizando as atitudes éticas e jamais tolerando desvios de conduta.
As ferramentas que definem um comportamento ético, no âmbito das EFPC, foram desenvolvidas pela Abrapp e estão à disposição dos gestores do sistema por meio do Selo de Autorregulação, da certificação via ICSS e do Código de Conduta. “Cento e dez entidades já aderiram ao Código de Conduta da Abrapp”, destacou.
Por sua vez, Sandro Grando detalhou as principais ações da BB Previdência no campo da ética e do compliance. “Vemos a ética como um dever legal do gestor. É fundamental que haja um envolvimento absoluto (quanto às questões de ética) do topo da governança das nossas entidades. Nosso principal ativo numa relação de longo prazo é a confiança do nosso ecossistema, e o nosso pilar é o Código de Conduta da Abrapp”, sentenciou.
“A confiança é um patrimônio inegociável do sistema”, asseverou Marcelo Farinha, e explicou o porquê: “Gerimos talvez o contrato mais longo da vida das pessoas, mais longo até que contratos imobiliários e matrimoniais. Nós embalamos sonhos, jamais entregaremos o produto que prometemos sem ética e confiança”.
Para ilustrar sua fala, Farinha lembrou do famigerado caso Enron, modelo acabado de desvio ético – e crime. Em 2001, a empresa americana de energia foi acusada de fraudes contábeis para ocultar dívidas e inflar resultados. Quando o caso veio à tona, a confiança dos investidores desmoronou, resultando na perda de mais de 99% no valor das ações da companhia. US$ 61,6 bilhões em valor de mercado da Enron foram destruídos. Entre multas e acordos judiciais a empresa teve de desembolsar US$ 7,2 bilhões.
Base das relações institucionais – “A ética é a base das relações institucionais”, declarou Alcinei Rodrigues, da Previc, ao iniciar sua exposição no painel em tela. Como um dos líderes do órgão fiscalizador e sancionador do sistema fechado de previdência complementar, ele salientou que os parâmetros da autarquia são exclusivamente legais, calcados nas Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001.
Segundo Alcinei, a destituição de um diretor ou um conselheiro de EFPC pode, eventualmente e em caso extremo, acontecer por desvio ético, mas sempre mediante um processo criterioso, em que todas as partes sejam ouvidas – “um processo republicano, o devido processo legal”.
O Diretor da Previc discorreu também sobre os avanços obtidos com a Resolução Previc 23/2023, a qual, entre outros pontos, definiu o ato regular de gestão. “Nós disciplinamos o tema, após amplo debate, de modo a dar segurança aos gestores”, disse. Mas ressalvou: “O ato regular de gestão não é uma panaceia – ele não se torna regular por definição dos dirigentes, mas a partir do julgamento de um processo”.
O 47º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocinador Diamante: ASA, Evertec, Itajubá Investimentos AI e XP Banco de Atacado. Patrocinador Ouro: Aditus, Aon, Azimut, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset, Galapagos Capital, Itaú Asset Management, MAG Seguros, Principal Asset Management, Safra, Santander Asset Management e SulAmérica Investimentos. Patrocínio Prata: Anbima, CAIXA Asset, Cavezzale Advogados Associados, Consepro, IIA Brasil, Investira, Leto Capital, Maraey, Mirador, Oceana Investimentos, Porto Asset, PRP Soluções, RJI Investimentos, Sabesprev, Vila Velha Corretora de Seguros, Vinci Compass e Wedan. Patrocínio Bronze: FRAM Capital, Icatu Vanguarda, Investo, IP Capital Partners, MAF Consultoria, Mapfre, Polo Capital, REV Corretora de Seguros e Sparta. Parceiros de Mídia: Broadcast, CNN Brasil e Gazeta Mercantil. Apoio Promocional: ABDE, Abipem, ABRH, ABRH-ES, Abvcap, Ancep, Apimec, ASCPrev, CFC, CRA-SP, Febraban, Fiap, Fipecafi, FPE, IBA, IBGC, IBPE, Ibracon, Servir Brasil, Previpar, Tchê Previdência e Unidas.
(Por Paulo Henrique Arantes)
Fonte: Abrapp em Foco, em 22.10.2026.