“Se não organizarmos o futuro, esse amanhã será bastante difícil”. Quem fez esse diagnóstico foi José Roberto Afonso, economista especialista em finanças públicas, na condição de expositor na Plenária 3, voltada para o tema “A Nova Previdência no Cenário Sem Fronteira”, quando apoiado na convicção de que com renda e emprego baixos, crescente empreendedorismo e poupança concentrada nas mãos de poucos será crescentemente difícil poupar para a aposentadoria. A única opção que a sociedade brasileira tem diante de si, observou, é tentar mudar esse quadro
Uma mudança possível, notou, é a aprovação da Lei de Proteção do Poupador Previdenciário (LPPP), proposta pela Abrapp e em cuja formulação o próprio José Roberto está trabalhando. Mercado a ser incentivado é o que não falta. Dados mostrados por ele mostram que é de 3,5% a proporção de famílias brasileiras – comparada à população em geral acima de 15 – que poupa para a aposentadoria, o que coloca o Brasil no último lugar de um ranking dentro do universo de dezenas de países pesquisados. E não tendo proteção quanto ao futuro, o brasileiro não tem o presente facilitado, uma vez que menos de 40% tem carteira de trabalho assinada.
Ele adiantou quais seriam os objetivos da LPPP. Começa lembrando que hoje se defende o consumidor, mas não se estimula e protege o poupador, sobretudo o previdenciário. Alguém que acumula no longo prazo (proteção da vida na velhice) difere do de curto prazo (reserva de valor líquido, inclusive consumo): exige estímulo do governo e, sobretudo, segurança.
Recordou que família tende a não poupar sem mínima garantia para investir tão a longo prazo: não troca de produto e, quando muito, troca de instituição geradora. Diante disso, deve o Governo oferecer um tratamento tributário diferenciado para um poupador (financeiro), ampliar liquidez de mercados de capitais (secundários) e, sobretudo, garantir regulação adequada para estratégia de poupança para longo prazo
Trata-se de uma iniciativa de interesse nacional: formar poupança para financiar investimentos de longo prazo e reduzir o futuro gasto público com previdência ou assistência.
José Roberto encerrou apontando os benefícios da proposta: “Lei que dê segurança e estimule o poupador para velhice abrirá enormes e crescentes oportunidades para previdência privada no Brasil”. Citou ainda outras vantagens: Estimula a necessidade de criação de uma visão coletiva da importância da poupança e do ambiente previdenciário, ajuda a difundir a educação financeira e contribui para aumentar a Transparência dos Produtos.
Fonte: ANCEP Notícias, em 18.10.2019