O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou, nesta quinta-feira (17/11), que a Corte reabrirá a discussão sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Durante o I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o magistrado contou que ele e o ministro Villas Bôas Cueva vão apresentar casos na 3ª Turma na próxima terça-feira (22/11). O REsp de Moura Ribeiro, inclusive, consta na pauta do colegiado.
Conforme Ribeiro, eles analisarão a questão à luz da nova Lei 14.454/2022, sancionada no final de setembro, que definiu o rol da ANS como exemplificativo — ou seja, as operadoras dos planos de saúde agora precisam arcar com prescrições médicas que não constam na lista.
Fonte: Consultor Jurídico, em 17.11.2022