Papel da ANS também esteve no centro das discussões do encontro, que reuniu mais de 100 pessoas em Recife (PE)
A UNIDAS realizou na tarde desta terça-feira (27) a 3ª edição do Fórum das Autogestões em Saúde, que reuniu mais de 100 pessoas no Recife Expo Center, em Recife (PE). A programação contou com lideranças da entidade e representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em debates sobre questões institucionais e regulatórias que impactam a atuação das operadoras e a sustentabilidade do segmento.
Presidente destaca articulação em torno do futuro do setor
Na abertura do encontro, o presidente da UNIDAS, Mário Jorge, lembrou que a entidade promoveu, ao longo do último ano, discussões sobre o futuro das autogestões em Salvador (BA) e Brasília (DF), com foco na conquista e na implementação de uma nova regulamentação para a modalidade.
“Aqui no Recife, damos mais um passo nesse processo de amadurecimento, trazendo para o centro do diálogo o papel da ANS”, pontuou. “O desenvolvimento sustentável da saúde suplementar exige um órgão regulador forte, independente, tecnicamente preparado e com capacidade institucional para garantir segurança regulatória”, acrescentou.
A atuação da ANS no desenvolvimento do setor
O primeiro painel, intitulado “A importância da ANS para o desenvolvimento da saúde suplementar”, contou com Celina Oliveira, diretora interina da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da ANS, Francisco D’Angelo, diretor interino da Diretoria de Gestão (DIGES) e secretário-executivo da ANS, e Suzana Barbosa, superintendente da UNIDAS-PE, que atuou como debatedora. A moderação ficou a cargo de Mário Jorge.
Celina frisou que a nova resolução normativa favorece uma fiscalização mais próxima das operadoras e dos problemas enfrentados pelos beneficiários. “Na saúde suplementar, quando uma pessoa procura a ANS para reclamar, muitas vezes precisa de assistência imediata - diferentemente de outros setores, em que o problema pode ser resolvido posteriormente. Por isso, precisamos de uma fiscalização capaz de identificar situações críticas e atuar em tempo oportuno, contribuindo para que as operadoras corrijam falhas e aprimorem seus processos.”
D’Angelo, por sua vez, abordou a contribuição da inovação para o desenvolvimento e a sustentabilidade da saúde suplementar. “Gestores públicos e privados e profissionais de saúde precisam buscar continuamente eficiência, qualidade assistencial e segurança do paciente. A inovação deve gerar valor clínico, melhorar a qualidade de vida, ampliar o acesso e promover a equidade e a justiça social. Cabe à regulação criar condições para que o setor fortaleça uma cultura de responsabilidade, eficiência e visão de longo prazo, contribuindo para organizações mais resilientes, inovadoras e capazes de cumprir sua missão maior: cuidar das pessoas”, afirmou.
Representando a UNIDAS, Suzana enfatizou a importância da colaboração entre a entidade e a agência. “As operadoras têm seus beneficiários e lidam com suas demandas e reclamações, incluindo as Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs). Por isso, podemos aprofundar essa integração e construir caminhos de colaboração com a ANS, cuja atuação regulatória é imprescindível para o funcionamento e a sustentabilidade da saúde suplementar.”
Governança e representatividade nas autogestões
Mediado por Werner Dalla, presidente do Conselho Deliberativo da UNIDAS e da Abertta Saúde, o painel “Governança e representatividade nas autogestões em saúde” reuniu César Brenha Serra, diretor-adjunto da Diretoria de Operações (DIOPE) da ANS, Daniel Tostes, procurador-geral na Procuradoria Federal junto à ANS, e José Luiz Toro, consultor jurídico da UNIDAS, que atuou como debatedor.
Serra explicou que, diante do novo contexto regulatório, a ANS não pretende microgerenciar a organização interna nem estabelecer uma fórmula única de representatividade para todas as autogestões. “Nosso papel é acompanhar os casos concretos e observar se as mudanças realizadas preservam a participação dos associados e os princípios que fundamentam esse modelo”, ressaltou. “Alterações estatutárias ou decisões de governança que representem um retrocesso na representatividade podem chamar a atenção tanto dos próprios associados quanto do órgão regulador. O mais importante, porém, é que os critérios sejam transparentes, compreendidos pelos associados e compatíveis com os princípios de governança do segmento.”
Tostes apontou que a RN 649 sinaliza uma abordagem regulatória mais moderna, que valoriza a capacidade de organização das entidades reguladas sem abrir mão das atribuições da agência. “Quanto maior a legitimidade e mais participativa a construção normativa, menor tende a ser a conflituosidade no ambiente regulado. A redução dos conflitos também está relacionada à forma como esse processo foi conduzido pela ANS, em sintonia com o novo modelo de fiscalização, que passa a dar maior ênfase ao monitoramento, sem necessariamente recorrer à intervenção direta”, destacou.
Toro abordou a representatividade e a discussão sobre paridade, tema que, segundo ele, não recebeu tanto aprofundamento durante a elaboração da RN 649. “O ponto central é a representatividade. Precisamos refletir sobre como esses conceitos podem ser aplicados à nossa realidade, considerando a necessidade de ampliar esse modelo sem perder a essência. É possível profissionalizar a gestão sem adotar mecanismos de comercialização voltados ao mercado. Para isso, precisamos de flexibilidade e de uma compreensão aprofundada dos conceitos, preservando os princípios fundamentais das autogestões e, ao mesmo tempo, criando condições para seu crescimento”.
Ao encerrar o painel, Dalla chamou a atenção para os movimentos de ampliação das carteiras das autogestões impulsionados pela nova regulamentação. “O que temos observado é que a norma provocou movimentos, ainda que não necessariamente aqueles propostos inicialmente. Ela abriu espaço para iniciativas que já eram permitidas, mas que agora estão se intensificando, como empresas que passaram a olhar para outras empresas do mesmo grupo ou associações que ampliaram os graus de parentesco admitidos”.
Fonte: UNIDAS, em 27.10.2026