Quando trata da questão do fomento da Previdência Complementar em seus estudos, os papers da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) costumam recomendar aos países membros a adoção do mecanismo de filiação obrigatória, por ser a forma que tem se mostrado mais efetiva de fazer o sistema de fundos de pensão crescer. “Mas”, nota Juan Yermo, assessor sênior da Secretaria-geral da OCDE em Paris e expositor no workshop promovido na última quarta-feira (6) pela Abrapp tendo como tema “Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar”, a verdade é que, “se pensarmos num formato voluntário, a ferramenta da adesão automática vem se mostrando no mundo uma excelente alternativa”. Uma terceira opção, informou, seriam os incentivos financeiros.
Qualquer que seja o formato, é importante dizer, observa Yermo, que o mais fundamental é fazer alguma coisa, considerando que o Brasil tende a ser cada vez mais um dos países que mais gastam no mundo com aposentadorias em relação ao PIB. Até porque, no caso brasileiro, homens estão se aposentando em média com 55 anos, enquanto as mulheres com 52, quando nos países da OCDE essa média está claramente acima dos 60 anos. E o fomento da Previdência Complementar viria com certeza tirar um pouco dessa sobrecarga que hoje recai sobre o INSS.
Para se ter uma ideia mais clara da urgência de se fazer algo, é suficiente saber que pelas projeções dos especialistas da OCDE o Brasil, com a taxa de natalidade em queda e a expectativa de vida em alta, deverá estar no ano 2050 gastando perto de 16% de seu PIB com aposentadorias. Daqui a 36 anos, portanto, o nosso País estará, numa relação de 33 países, em situação melhor apenas que a Áustria, Bélgica, Eslovênia e Luxemburgo.
3 possibilidades - A filiação obrigatória é o primeiro caminho para o fomento da Previdência Complementar. E o preferido pela OCDE, por ser de longe o que apresenta os resultados mais efetivos em termos de cobertura da massa trabalhadora e por permitir chegar-se a esse resultado com redução do custo fiscal trazido pelos incentivos financeiros. Mas tem os seus senões, como a necessidade de mostrar um forte respaldo legal e político e o fato de poder ser percebida como um imposto, além do convívio nem sempre harmonioso com outras prioridades dos participantes, como a renda para o consumo e o pagamento das despesas com a saúde.
A adesão automática é vista como a preferida entre as opções de filiação voluntária. Por esse caminho o trabalhador é automaticamente incluído no plano, podendo sair dele no momento em que desejar. Por ser a inércia a atitude mais previsível, mais pessoas tenderão a continuar participando. É hoje o formato adotado na Itália, Nova Zelândia, Reino Unido, Chile e EUA, sendo que neste último é algo bem recente. “Mas outros países estão pensando em introduzir em seus modelos, como a Irlanda” diz Yermo, que acredita na utilização crescente desse mecanismo. No Chile, está sendo adotado experimentalmente desde 2012, em uma experiência que se estenderá até 2015. Nos EUA, está apenas começando e o intuito é fomentar os planos 401K.
Na Itália os resultados não estão sendo propriamente bons, uma vez que a adesão automática trouxe apenas um pequeno crescimento da cobertura, uma vez que os trabalhadores italianos estão preferindo manter a sua poupança no TFR (o equivalente ao FGTS na Itália) mas em outros países as coisas caminham bastante melhor. No Chile, entre os trabalhadores autônomos, a maioria pediu para sair no primeiro ano. Ainda assim, a cobertura saltou rapidamente de 4% para 34%, em um óbvio caso de exito.
Já na Nova Zelândia, os que se auto-excluíram dos planos foram menos de 20% dos trabalhadores alvos da adesão automática. Com isso, o país ostenta hoje uma situação invejável. Nada menos de 41% da população economicamente ativa e 46% da população total estão cobertos pela previdência complementar.
Repete-se o exito no Reino Unido: segundo números apurados pela OCDE em abril último, mais de 3 milhões de empregados já haviam se filiado através da adesão automática aplicada nas grandes empresas, sendo que até então apenas 9% em média dos que ingressaram pediram para sair no primeiro mês. A taxa de auto-exclusão vem sendo mantida em torno de 15%, enquanto a cobertura da população economicamente ativa subiu de 35% para 45%.
O terceiro caminho de fomento possível é dado pelos incentivos financeiros, geralmente por meio de deduções e créditos fiscais. “E tem funcionado bem”, observa Yermo, pensando especialmente nos resultados alcançados pela Alemanha. Mas ainda assim há um porém: o mecanismo aplica-se bem aos empregados com salários mais altos, mas não acontece o mesmo com a base da pirâmide da renda. “Vai ser preciso redesenhar o mecanismo para fazê-lo atender os salários menores”, resume Yermo.
Subsídios fixos e outros formatos existem na República Tcheca, Eslováquia, México, Nova Zelândia, Chile e Austrália.
O Workshop dessa quarta-feira (6) em São Paulo teve o intuito de trazer para um público mais amplo, no Brasil, as principais conclusões do seminário internacional “A Estrutura da Previdência na Europa”, realizado em maio último, em Paris, e que teve como patrocinadores BBM Investimentos, BNP Paribas, BRAM, Credit Suisse, Mongeral Aegon, Schroders e SulAmérica.
Fonte: ABRAPP, em 08.08.2014.