Há questões que precisam ser negociadas, tratadas com os demais agentes da sociedade civil e envolvendo necessariamente os interlocutores no governo. São aquelas que em geral alteram normativos, como a IN que vai normatizar as Resoluções CNPC 15 e 16 e as novas regras que vão reger a solvência, as despesas administrativas, a certificação e o compartilhamento de riscos, todos esses temas que constam do alto da agenda nesse ano que começa.
Mas há outros pontos que constam igualmente da agenda, mas nela aparecem não como temas e sim como iniciativas institucionais destinadas a dar ao sistema os meios imprescindíveis para melhor fazer a sua parte em 2015 e nos anos que se seguirão.
São três iniciativas às quais se pode atribuir essa importância capital: a autorregulação, o Cejuprev e a UniAbrapp. Nos três casos aposta-se que 2015 será um ano de substanciais avanços, juntando-se a eles ainda o novo Portal da Abrapp na internet.
A Comissão Mista de Autorregulação, composta por representantes da Abrapp, Sindapp e ICSS, informa o seu Coordenador, José Luiz Taborda Rauen, constituída em 2014 aproveitou bem o tempo e reuniu-se três vezes ao longo do ano. Da última vez em que esteve reunida, a Comissão definiu a missão, a visão e os princípios básicos que vão orientar o nosso regime complementar em seu esforço para autorregular-se.
A visão é “ser referência no regime fechado de previdência complementar como centro de valorização, transparência e desenvolvimento, através de mecanismos de excelência na gestão”.
Já a Missão é “atuar em conjunto com o Poder Público e a sociedade para o desenvolvimento sustentado da Previdência Complementar Fechada”.
E três são os princípios gerais. O primeiro deles é colocar o foco no participante. Afinal, se ativos e assistidos são reconhecidos como a razão de existir dos fundos de pensão, nada mais natural que inspirem também o esforço do sistema para autorregular-se. O segundo é trabalhar pelo equilíbrio do regime complementar e o terceiro é valorizá-lo.
Rauen lembra que a autorregulação é importante não apenas para fazer um contraponto à regulação do Estado, mas também e até principalmente para se construir uma que nasça dentro do sistema, onde se encontra quem mais conhece as realidades e as práticas de fato vividas.
O CEJUPREV (Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar) teve uma atuação intensa no ano passado, com três mesas-redondas nas quais se expôs e debateu mais de uma dezena de temas julgados fundamentais pelo corpo jurídico da Abrapp e de suas associadas. Foram muitas as reuniões e em 2015 tudo indica que a atividade não será menor, adianta o Coordenador do CEJUPREV, José de Souza Mendonça.
Já a UniAbrapp - Universidade Corporativa da Previdência Complementar encerrou o ano passado com o seu hotsite já disponível, trazendo informações básicas. O site propriamente dito deverá ser lançado em março próximo, quando também já estarão sendo oferecidos os primeiros títulos de sua grade de cursos, aproveitando a experiência acumulada pela Abrapp.
A ideia inicial, algo ainda a se confirmar, é a UniAbrapp trabalhar com uma grade com mais de 50 cursos. Um detalhe, aqueles presenciais irão ocupar um espaço nobre, o Centro Educacional Integrado, que será instalado em parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e estará disponível no mesmo andar da torre do WTC, ao lado da atual sede da Abrapp-ICSS-Sindapp, provavelmente no quarto trimestre deste ano.
“A UniAbrapp tem muito para crescer, um largo espaço a ocupar”, diz Luiz Paulo Brasizza, diretor-presidente de nossa universidade corporativa.
Fonte: ABRAPP, em 08.01.2015.