Autoridades de proteção de dados dos países e territórios de língua portuguesa se reuniram na sede da ANPD, em Brasília, para fortalecer a cooperação internacional
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu, nesta terça-feira (21), em sua sede, em Brasília, o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD). Estiveram reunidos representantes das autoridades de proteção de dados dos países e territórios de língua portuguesa para fortalecer a cooperação internacional, promover a troca de experiências e ampliar a articulação em torno da proteção de dados pessoais.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo diretor-presidente da ANPD, que também preside a Rede Lusófona, Waldemar Gonçalves, e pela representante do Secretariado Permanente da RLPD, Paula Meira Lourenço. A mesa de abertura também contou com a presença do secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Victor Oliveira Fernandes.
Waldemar Gonçalves destacou que a proteção de dados pessoais é hoje uma dimensão essencial da cidadania, da confiança digital e da defesa de direitos fundamentais. "Esse encontro é uma oportunidade singular de avançarmos de forma coordenada, respeitando nossas especificidades, mas também valorizando aquilo que nos une: a língua portuguesa, a cooperação institucional e o compromisso com uma governança digital mais segura, inclusiva e centrada nas pessoas".
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Durante a manhã, foram apresentadas iniciativas da ANPD em temas estratégicos, como o Sandbox de Inteligência Artificial, em que a Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec) acompanha três empresas de tecnologia que testam projetos inovadores com sistemas que utilizam a IA em um ambiente regulado, experimental, controlado e supervisionado.
Já o superintendente de Regulação da ANPD, Lucas Borges, explicou alguns dos eixos estruturantes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital): os mecanismos de aferição de idade e de supervisão parental que devem ser implementados pelas plataformas digitais, o dever de cuidado e a prevenção ao uso excessivo, problemático ou compulsivo das plataformas.
Troca de conhecimentos
Além dos relatos da ANPD, a programação da tarde incluiu momentos de compartilhamento de experiências das demais autoridades integrantes da Rede. A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal abordou a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act), da legislação nacional e do projeto de lei voltado à proteção de crianças em ambientes digitais.
Na reunião, também foram apresentados os avanços dos grupos de trabalho da Rede Lusófona, responsáveis por aprofundar estudos e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre temas prioritários. Foram compartilhadas as atividades dos grupos dedicados à inteligência artificial, sistemas de videovigilância, biometria, neurodados e transferência internacional de dados, evidenciando o compromisso da Rede com o desenvolvimento de soluções conjuntas para desafios comuns.
Representantes de São Tomé e Príncipe apresentaram reflexões sobre a relação entre proteção de dados pessoais e liberdade de informação, enquanto a autoridade de Macau expôs aspectos dos regimes de fiscalização aplicáveis aos sistemas de videovigilância em espaços públicos.
A delegação de Angola abordou os impactos do novo Código do Procedimento Administrativo na celeridade dos processos contravencionais em matéria de proteção de dados pessoais. Já o representante de Cabo Verde apresentou a experiência na supervisão do sistema Táxi Seguro, à luz da legislação nacional. O encontro terminou com a Assembleia Geral da Rede Lusófona de Proteção de Dados.
Encontro Internacional
Nesta quarta-feira (22), as autoridades da Rede Lusófona participarão do 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, também promovido pela ANPD, desta vez na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Auditório Tancredo Neves). As inscrições para participação presencial estão encerradas, mas haverá transmissão ao vivo pelo canal da Agência no Youtube, das 13h às 18h.
A programação do encontro aberto contará com mesas-redondas focadas em temas como o uso de biometria, os desafios da fiscalização, além de um painel dedicado aos Observatórios Brasileiro e Ibero-americano, com a participação confirmada de representantes do NIC.br e autoridades internacionais.
Fonte: ANPD, em 26.10.2026.