Com a programação definida, o 14º Encontro Nacional de Advogados das EFPC tem a participação confirmada de importantes nomes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Programado para os dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, o evento contará com apresentações e debates de Ministros como Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF); Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Marcelo Siqueira, Assessor Especial do Ministério da Economia; entre outros. Além disso, terá palestras de juristas de renome, como o Professor Emérito Ives Gandra Martins, que fará a Palestra Magna, e do Procurador Geral da Susep, Igor Lins da Rocha Lourenço.
“É um evento do calendário Abrapp que ganha relevância a cada ano que passa e que terá a participação de grandes nomes para debater temas atuais, como a Reforma da Previdência, a Lei Geral de Proteção de Dados, nova estrutura de supervisão, entre outros que estão impactando nosso sistema”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp e responsável pelo acompanhamento da Comissão Técnica (CT) de Assuntos Jurídicos.
Ele ressalta a presença de importantes operadores do Direito como os Ministros dos Tribunais Superiores que brindarão a importância do encontro com suas apresentações. “A confirmação de importantes lideranças dos três poderes demonstra que a Previdência Complementar voltou a ocupar posição prioritária para o país e para o governo”, diz Luís Ricardo.
O Secretário Executivo da CT da Abrapp e um dos responsáveis pela programação, Luiz Fernando Brum, ressalta a intenção de envolver atores externos. “Uma de nossas preocupações, assim como nas duas últimas edições do encontro, é de trazer interlocutores de fora do sistema, para incentivar a discussão e o diálogo entre visões externas e internas”, aponta.
Temas das plenárias - O 14º ENAPC terá a primeira plenária com o tema da Reforma da Previdência com palestras do Deputado Federal Kim Kataguiri (SP) e do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva. Nesta plenária serão discutidos os principais pontos da Reforma e seu estágio e os reflexos à Previdência Complementar. Ainda serão debatidos temas como o Artigo 40 parágrafo 15 da PEC da Reforma e a introdução do modelo de capitalização.
A segunda plenária terá como tema a MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019) e contará com palestras de Marcelo Siqueira e Flávio Martins Rodrigues, Advogado e Sócio do escritório Bocater. A plenária 3 trará assunto de destaque para o sistema que é a “Instrumentalização do CNPJ por Plano”, que terá apresentações de Sílvio Rangel e Geraldo de Assis Souza Jr, ambos membros do Grupo de Trabalho Ad Hoc da Abrapp que trata do tema, e de Ligia Ennes Jesi, da Secretaria de Política Econômica.
Justiça do Trabalho - A plenária 4 tem o objetivo de discutir a questão da competência para julgamento das ações relativas à previdência complementar fechada, com palestras do Ministro do TST, Alexandre Luiz Ramos, e da Advogada e Sócia do escritório Tôrres, Florêncio, Correa e Oliveira, Lara Sabino Bresciani. A quinta plenária trará o debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com palestras de Marcio Cots, Diretor Jurídico da ABINC, e Patrícia Linhares Gaudenzi, Advogada e Sócia do escritório Linhares.
Para encerrar o encontro em alto nível, a última plenária está dedicada ao importante tema da nova estrutura de supervisão e regulação da Previdência Complementar, com apresentações do ex-Presidente da CVM, Marcelo Trindade, do Advogado Eduardo Jorge Caldas Pereira e do Procurador Geral da Susep, Igor da Rocha Lourenço. A plenária terá ainda como debatedor, o Diretor Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi.
“A nova estrutura de supervisão e a proposta de fusão da Previc com a Susep é um dos temas de destaque que serão discutidos no encontro, além da proposta defendida pela Abrapp de uma legislação específica para a proteção do poupador de longo prazo”, explica o Diretor Presidente da Abrapp.
O 14º ENAPC conta com patrocínio cota ouro de Bocater; BTH Bothomé; JCM; L.A. Machado; Linhares; Machado Meyer; MMLC, Pagliarini e Morales; Pinheiro Neto; Santos Bevilaqua; Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira; Zamari e Marcondes; cota prata; Gomes Gedeon; cota bronze; Vieira Rezende; Caldeira, Lobo e Ottoni. Clique aqui para mais informações e inscrições.
Fonte: Acontece Abrapp, em 13.08.2019.