Fomento, fundos instituídos e CNPJ por planos. Foram muitos os temas tratados, todos abordados com a amplitude e profundidade tão facilmente encontradas nos eventos da ANCEP, mas esses 3 chamaram particularmente a atenção no 12º CONANCEP (a foto tirada no encerramento mostra diretores e conselheiros), o Congresso que reuniu em Recife perto de 400 dirigentes, especialistas e profissionais durante três dias da semana passada e cujas apresentações em power point estarão disponíveis até a próxima quarta-feira, dia 13, no endereço www.ancep.org.br. Mas a verdade é que houve ainda um quarto assunto a atrair a atenção e que já no primeiro painel do pré-congresso mostrou o sentido de tudo que se passou na capital pernambucana nos três dias seguintes: a valorização do profissional contábil a ponto de colocá-lo no centro da cena principal.
“O contador não é beque nem atacante, faz o meio de campo, distribui entre as áreas pensando em trabalhar com elas sempre da forma mais integrada possível”, resumiu Sérgio Allan Cabral, coordenador de Contabilidade da Funpresp-Jud e expositor já no primeiro painel do Congresso. O Presidente da Ancep, Roque Muniz, resumiu dizendo que “os contadores continuam dentro e atuantes em um mundo que se transforma rapidamente”.
Papel central - Rodrigo Prado, Consultor Contábil da JCMB, dedicou-se a explicar o pressuposto dessa centralidade dos contadores hoje. Eles vão se tornando centrais na vida das entidades por entenderem cada vez mais que devem acender à esfera gerencial, leia-se estratégica, compreendendo que o puramente operacional vai ficando para trás ou, ao menos, perdendo muito de sua importância.
Prado até cunhou a expressão: “contador gerencial”. São aqueles profissionais que identificam, medem, analisam, preparam e interpretam as informações para uso da administração, com o objetivo de abrir caminho para o planejamento, avaliação e controle de suas atividades.
Ele avança na conceituação: a contabilidade gerencial se volta para as decisões que afetam o futuro, o que é realmente relevante. Enfim, voltar-se para aquilo que está acontecendo na entidade e fazê-lo a tempo de corrigir os rumos, corrigindo a rota enquanto ainda há tempo.
Empurrando os contadores para assumir essa postura mais estratégica do que operacional estão as mudanças que ocorrem no mundo. Estudo feito no Reino Unido, relatou Alessander Luiz Brito e Silva, Diretor Leste da Ancep e moderador no painel, mostra que o profissional contábil é um dos mais ameaçados pelas novas tecnologias, que condenam à irrelevância trabalhos repetitivos e meramente de registro, substituídos no futuro por robôs e seus sistemas envolvidos. Brito, como os demais expositores, naturalmente rejeitam tal hipótese, por identificarem mudanças importantes acontecendo. Os contabilistas estão se mostrando cada vez mais úteis à tomada de decisão nas entidades, assumindo muito mais claramente uma postura de participação no jogo estratégico.
Crescimento institucional - Além da valorização do papel dos contadores, da urgência que o sistema tem hoje de ser fomentado, do enorme potencial de crescimento dos fundos instituídos e da controvérsia em torno do CNPJ por plano, vale lembrar que o sucesso alcançado pelo 12º CONANCEP tem um significado. Resumidamente, o sucesso de nosso Congresso significa em especial que a ANCEP cresceu muito institucionalmente e que cada vez mais sua voz é ouvida.
Esse crescimento institucional, é claro, é uma conquista da ANCEP, mas antes de mais nada dos contabilistas. São eles que estão fazendo a contabilidade ultrapassar, em muito, os limites do puro atendimento das exigências normativas e fiscais. As informações que fornecem ao conjunto das diversas áreas além da contábil, a sua inestimável contribuição para que todas trabalhem de forma cada vez mais integrada e em sintonia, fazem de nossos contabilistas ativos protagonistas de uma nova realidade que se impõe cada vez mais.
O êxito do 12º CONANCEP evidentemente fortaleceu ainda mais a ANCEP e os contabilistas em seus papéis. Um sucesso trazido por um rico conteúdo, ampla e profundamente debatido a partir de expositores que “vieram representando algumas das maiores entidades do país, as grandes empresas especializadas que atendem ao nosso segmento, a área jurídica e as demais áreas das EFPCs com as quais os contadores interagem, o segmento acadêmico e os órgãos governamentais”, disse o Presidente Roque Muniz em seu discurso de abertura do evento. Ele completou: “A Previc e a Abrapp estão aqui fortemente representadas”.
Um passo a mais no fomento - O Congresso foi também com certeza um passo a mais na direção do fomento. Num painel não voltado inicialmente para políticas fomentadoras, Christian Catunda, Diretor de Estudos técnicos e Normas da Previc foi fundo no assunto, ao mostrar como a autarquia tenta atuar em benefício do crescimento do sistema. A consolidação das normas pela PREVIC, com a reunião de todo o regramento em um único normativo, beneficiou em primeiro lugar no início deste ano a área contábil. Mas, falando em Recife Catunda deixou claro que esse foi apenas o primeiro passo. “Agora vamos fazer o mesmo para a área atuarial”, adiantou Catunda.
Segundo o diretor da PREVIC, a consolidação das normas que tratam da área atuarial, a exemplo do que já foi feito no sentido da contábil, se insere no esforço visando a sempre desejável simplificação normativa. O excesso de burocracia é frequentemente apontado como um dificultador do fomento do número de entidades fechadas e de planos.
Catunda adiantou outros objetivos que serão igualmente perseguidos pela PREVIC nos próximos meses, a começar da “revisitação das regras de governança. A Resolução 13 é boa, mas já se passaram 10 anos”.
A autarquia vai voltar-se também para aprofundar a transparência nas informações fornecidas aos participantes, algo que se torna ainda mais importante à medida em que a sociedade cobra maior compartilhamento e os trabalhadores assumem um papel mais ativo na gestão dos investimentos. Outro objetivo da PREVIC, adiantou Catunda, será voltar-se para as regras que regem mais particularmente os planos de contribuição definida e variável, refletindo a preocupação com os resultados que irão entregar.
Em uma sessão plenária voltada para novos produtos como forma de buscar o fomento, Edgar da Silva Grassi, diretor de Administração e Seguridade da CBS Previdência e conselheiro da Ancep, sublinhou que a seu ver os contadores já têm um importante trabalho a fazer no apoio à inovação, ao “irem além do puro registro contábil, passando a interpretar os dados e subindo para um papel gerencial, sendo assim parte do processo decisório”. E acrescentou: “podem ajudar também sendo transparentes e transmitindo as informações corretas, claras e no tempo certo”. Grassi também trouxe números mostrando que a previdência complementar fechada oferece custos expressivamente inferior às alternativas.
No mesmo painel, Jorge Luiz da Silva Ribeiro, Gerente de Produtos da Icatu Fundos de Pensão defendeu que os participantes sejam atraídos, e consequentemente o fomento alcançado, através da oferta mais frequente de simuladores nos sites das entidades e da adoção do mecanismo do “ciclo de vida”, pelo qual o perfil do investidor é ajustado à medida em que este avança na idade. Disse também que “a geolocalização (mostra onde a pessoa se encontra ao acessar a internet) é uma ferramenta fomentadora importante”.
Fábio Junqueira de Carvalho, Sócio Diretor da JCM Advogados Associados, lamentou que, para fins de fomento, a Previc não aceite na prática que a própria entidade institua planos. Notou, porém, que essa restrição pode ser superada se o papel de instituidora for entregue, por exemplo, a uma associação de participantes ativos ou inativos. Isso se recomenda particularmente no caso em que a entidade que representa o trabalhador e a EFPC tiverem uma governança que seja espelho uma da outra.
Na Palestra Magna, dedicada ao exame dos cenários que cercam “As Perspectivas para a Previdência Complementar no Brasil”, o tema do fomento ficou ainda mais claramente associado aos fundos instituídos, estes fortemente vistos como o segmento que mais poderá contribuir nos anos vindouros para o crescimento da previdência complementar fechada no Brasil.
Fundos instituídos - Um dos expositores, José Roberto Ferreira, ex-diretor-superintendente da Previc e hoje sócio-diretor da Rodarte, apontou claramente os fundos instituídos por setor como uma importante opção de crescimento da previdência complementar fechada. Isso porque as empresas, que atualmente relutam em tomar a dianteira dos planos para não se comprometerem com o patrocínio, poderão fazê-lo sem terem de assumir um compromisso financeiro. Ao mesmo tempo em que tal produto facilitaria também a adesão dos trabalhadores, de vez que viria a beneficiar todos aqueles empregados em um mesmo setor da economia.
Inclusive a criação do primeiro fundo de pensão instituído por uma empresa, sob a Instrução 29, deverá ser anunciada ainda este ano pela Rodarte Nogueira Consultoria em Estatística e Atuária, anunciou outro expositor, o Diretor-geral da empresa, João Roberto Rodarte. Outros 2 virão provavelmente em 2019.
CNPJ por plano – A questão da criação ou não de um CNPJ por plano, defendida como forma de assegurar juridicamente que um plano não pague obrigações de um outro administrado por uma mesma entidade, mas vista com reservas por quem acha a solução custosa e burocrática, além de desnecessária, foi tema já do terceiro painel do pré-congresso. Trata-se de uma temática controversa e sobre a qual a Ancep se posicionou no sentido da defesa de maiores estudos e um aprofundamento da discussão, como vem dizendo o Presidente Roque Muniz.
Ex-coordenador da Comissão Ad Hoc da Abrapp que examinou o tema e no final do ano passado remeteu proposta ao CNPC, Sílvio Renato Rangel, começou a sua exposição admitindo que o tema é de fato polêmico, tendo depois lembrado que a separação patrimonial, objetivo propugnado pelo CNPJ por plano, já está prevista em diferentes partes da legislação.
Sílvio Rangel observou em seguida que, até mesmo como forma de vencer resistências, a proposta enviada ao CNPJ coloca a criação do CNPJ por plano como facultativa para as entidades já em funcionamento e obrigatória apenas para as novas situações que forem surgindo.
Geraldo de Assis Souza Júnior, Secretário-executivo das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp, Sócio-diretor da Pension Brasil e conselheiro deliberativo da Ancep, iniciou reforçando a ideia de que a independência patrimonial já existe, uma vez que a segregação já é feita contabilmente. Mas reconheceu a fragilidade diante de ações no Judiciário, sendo que nesse caso o melhor caminho a seguir provavelmente é o CNPJ mas sem que o plano assuma uma personalidade jurídica própria. O PGA funcionaria como administrador. Dessa forma, a independência patrimonial seria reforçada e se asseguraria que o plano não viria a responder judicialmente.
Como a previdência complementar fechada é um segmento heterogêneo, Geraldo de Assis acredita que os efeitos do CNPJ por plano não serão os mesmos para as diferentes entidades. Para os contadores, previu, as mudanças serão pequenas tanto na esfera previdencial (já prevalece o CNPB) como no registro contábil dos investimentos.
Patrícia Linhares, advogada especialista na área tributária e sócia do escritório Linhares & Castro Advogados, reforçou o entendimento de que a independência patrimonial já existe e que a melhor solução é a criação do CNPJ sem que o plano seja provido de personalidade jurídica.
Patricia adiantou não ter identificado aumento nos custos administrativos das entidades a partir do CNPJ por plano, mesmo porque sem a personalidade jurídica própria não são criados novos instrumentos. “Tampouco existe reflexo tributário, porque o fato de existir ou não CNPJ não é relevante”, notou ainda Patrícia.
11º Prêmio Ancep – Momento solene pela mistura de presente, passado e futuro, o 11º Prêmio Ancep foi entregue logo após a abertura do Congresso pelo Presidente Roque Muniz, na noite de segunda-feira (4 de junho). A premiação foi um mais que justo reconhecimento dos profissionais que se destacam através de sua contribuição para o avanço da previdência complementar. E, ao agradecer-lhes, a Ancep atraiu ainda mais os olhares para um evento marcado pela riqueza de seu conteúdo técnico.
Por sua forte contribuição ao nosso sistema, ganharam o 11º Prêmio Ancep: Dirigente do Ano - Luiz da Penha Souza da Silva (Diretor Administrativo e Financeiro da Fachesf); Destaque Profissional - José Carlos Pereira da Silva (Contador e Controller do Sergus); Revelação Profissional – Jeniffer de Melo Borges (Gerente Contábil da Celpos); Entidade Colaboradora (1) – Maria Isolda da Costa (Diretora Superintendente da Bandeprev) e Entidade Colaboradora (2) – Helder Rocha Falcão (Presidente da Fachesf), Contadora do Ano”/Prêmio Luís Nicolau - Cinara Bandeira Ferreira, da Ecos; Comenda José Dias Pereira Júnior - Renato Andrade Galvão, da Faelba; Autoridade Governamental - Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, Christian Aggensteiner Catunda; Personalidade da Previdência - Marcelo Caetano; e Excelência em Previdência Complementar - Ricardo Pena Pinheiro, diretor-presidente da Funpresp.
Fonte: ANCEP Notícias, em 11.06.2018.