A firme defesa do contrato previdenciário, por parte de profissionais do Direito que não poupam esforços nessa tarefa, num empenho reforçado pela divulgação que a Abrapp faz de nossas teses jurídicas, estão levando a um posicionamento da Justiça que reflete o melhor entendimento pelos magistrados acerca do que é e como funciona o nosso sistema. Tal diagnóstico esteve, com maior ou menor ênfase, presente em todas as falas dos convidados a abrir ontem o 10º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que destacou “o maior conhecimento que os tribunais superiores estão revelando de nosso sistema”. No mesmo espírito, o Secretario de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, disse não ter dúvidas de que “os magistrados estão entendendo melhor a Previdência Complementar”. O Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, por sua vez, sublinhou a contribuição para isso da parte dos advogados, que a seu ver trabalham com espírito de missão.
Após notar que esse melhor entendimento por parte dos magistrados foi basicamente fruto do esforço da Abrapp em disseminar as nossas teses, se fazendo presente em eventos da magistratura, editando a distribuindo livros e revistas e fazendo visitas aos tribunais superiores, José Ribeiro chamou a atenção para outros dois pontos: a importância da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Previc como útil ferramenta de superação de conflitos e, segundo ponto, a criação de uma CPI. “Estaremos atentos, não porque temamos as investigações, mas sim pelo receio de que eventuais pontos fora da curva nos tragam danos à imagem”, observou José Ribeiro, segundo quem na esteira da CPI e da movimentação que esta acarreta no Legislativo já estão surgindo projetos que lei que podem vir a prejudicar o nosso sistema. Referindo-se ao evento em si, disse esperar que nele se consiga avançar na questão da adesão automática.
Adesão automática - Especificamente quanto à adesão automática, o Secretário Jaime Mariz trouxe uma boa notícia ao adiantar que emenda a uma medida provisória em curso no Congresso poderá permitir que ela venha a ser aplicada em primeiro lugar às Funpresps (Exe e Jud), entidades dos servidores do executivo, legislativo e judiciário. A iniciativa já conta com o apoio do Ministro da Previdência, Carlos Gabas, que julga possível a sua extensão no futuro ao funcionalismo de estados e municípios, à medida que novos entes federados forem criando as suas previdências complementares.
Jaime se disse otimista em relação às Funpresps, prevendo que até o final deste ano já somarão 20.000 participantes. Quanto a estados e municípios, previu que logo o “Prev-Federação”, um fundo de pensão multipatronado aberto aos estados e municípios sem escala no primeiro momento para criar uma entidade própria, logo estará disponível para receber as primeiras adesões.
Tudo isso, disse, é bom para o País, uma vez que a Previdência Complementar é uma extraordinária formadora de poupança estável de longo prazo.
Na sequência, em um primeiro painel, atuando como expositor o advogado Adacir Reis traçou um quadro geral de como o nosso sistema vem evoluindo, parando e analisando cada um dos períodos vividos, mas mostrando que o sentido foi sempre de uma clara evolução. O Diretor Luis Ricardo Marcondes Martins ressaltou qual tem sido a contribuição dos advogados em todos os momentos dessa caminhada.
O 10º ENAPC, que se estende até hoje, conta com o patrocínio dos escritórios Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues Advogados; BTH; Caldeira, Lôbo e Ottoni; Cruz de Oliveira Advogados; JCMB; L.A. Advogados Associados; Messina, Martins e Lencioni Advogados Associados; Pagliarini e Morales Advogados Associados; Raeffray Brugioni; Reis, Torres, Florencio, Corrêa e Oliveira Advocacia; Sales, Rodrigues e Guerra Advogados Associados e Zamari e Marcondes Advogados Associados.
Fonte: Abrapp, em 11.08.2015.