PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 73, DE 22.08.2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.604978/2025-17, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas e conselheiros de BMG SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.486.258/0001-78, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias e reuniões do conselho de administração realizadas em 8 de janeiro de 2025, 16 de julho de 2025 e 17 de julho de 2025:
a) eleição de administradores;
b) mudança da denominação social para DAYCOVAL SEGUROS S.A.; e
c) reforma e consolidação do estatuto social:
Art. 2º Fica homologada a transferência do controle acionário direto de BMG SEGUROS S.A., passando para DAYPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.872.199/0001-50, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado em 5 de setembro de 2024 e do Termo de Fechamento datado de 8 de janeiro de 2025.
Art. 3º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de BMG SEGUROS S.A. passam a ser exercidos por BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ nº 62.232.889/0001-90, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
(DOU de 28.08.2025 – pág. 67 - Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 74, DE 25.08.2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.636092/2025-32, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de MASTERS SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 24 de junho de 2025.
Art. 2º Conceder à MASTERS SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros danos e pessoas, no segmento S4, na 3ª (terceira), 4ª (quarta), 6ª (sexta) e 8ª (oitava) regiões do território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de MASTERS SEGURADORA S.A. é de R$ 2.200.000,00 (dois milhões duzentos mil reais), dividido em 2.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios de MASTERS SEGURADORA S.A. são exercidos pela pessoa natural do Sr. Weberton Luiz Gonçalves Eller, CPF nº ***.933.856-**.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
(DOU de 28.08.2025 – pág. 68 - Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 75, DE 25.08.2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.625551/2025-52, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e a reforma do estatuto social de LIGGÊRO SEGURADORA S.A., CNPJ nº 60.436.959/0001-04, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, conforme deliberado na alteração do contrato social celebrada em 8 de maio de 2025.
Art. 2º Conceder à LIGGÊRO SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de danos, no segmento S4, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de LIGGÊRO SEGURADORA S.A. é de R$ 5.016.072,00 (cinco milhões, dezesseis mil setenta e dois reais), dividido em 5.016.072 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios de LIGGÊRO SEGURADORA S.A. são exercidos pela pessoa natural do Sr. Rodrigo Silva Felipe, CPF nº ***.180.586-**.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
(DOU de 28.08.2025 – pág. 68 - Seção 1)
