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DECISÃO DE 13 DE MARÇO DE 2020

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 522ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2020, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.000166/2019-31

Hospital Bom Samaritano S/S Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.014668/2018-68

Unimed de Santos Coop de Trab Medico

Art. 71 RN 124/2006

21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

33910.000325/2018-16

Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.000130/2019-57

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 RN 124/2006

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.005663/2019-25

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.034049/2018-90

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007532/2018-00

All Care Administradora de Benefícios São Paulo Ltda.

Art. 20-D RN 124/2006

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.026024/2018-12

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.008571/2019-05

Unimed Governador Valadares Coop. de Trabalho Médico Ltda.

Art. 79 RN 124/2006

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.031117/2018-69

Associação Metropolitana De Assistência À Saúde

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.031142/2018-42

A.P.S. Administradora De Benefícios Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.035697/2018-63

Unimed Vale do Aço Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.020033/2018-08

Social-Sociedade Assistencial e Cultura

Art. 77 RN 124/2006

16.000,00 (dezesseis mil reais)

33910.020659/2018-14

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais)

33910.008258/2017-05

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.012376/2018-91

Hebrom Administradora De Beneficios Ltda- Me

Art. 35 RN 124/2006

27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

33902.101708/2017-29

Agemed Saúde S.A.

Art. 71 RN 124/2006

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.000228/2018-23

Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro

Art. 35 RN 124/2006

27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

33910.000411/2018-29

Centro de Estudos e Diagnóstico Odontológico Ltda - CEDOM

Art. 35 RN 124/2006

25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

33910.019895/2018-80

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

 

Arquivamento

33910.025971/2018-96

Sul América Serviços de Saúde S.A.

Art. 66 RN 124/2006

30.000,00 (Trinta mil reais)

33910.018876/2018-36

Bio Saúde Serviços Médicos Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

33902.323557/2014-15

Odontoprev S/A

 

Arquivamento

33910.000171/2019-43

Hapvida Assistência Medica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.021928/2018-51

Hapvida Assistência Medica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007915/2018-70

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

33910.007108/2018-57

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária

Art. 35 RN 124/2006

42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais)

33910.007050/2018-41

Promed Assistência Médica Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais)

33910.007057/2018-63

Cooperativa de Consumo e Benefícios Sociais e Econômicos "C.S. Assistance"

Art. 35 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.007191/2018-64

Bio Saúde Serviços Médicos Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.011916/2018-19

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.031062/2018-97

G2c Administradora de Benefícios Ltda - Me

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.017770/2018-15

Vision Med Assistência Médica Ltda

Art. 57 RN 124/2006

244.323,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais e trezentos e vinte e três reais)

33910.004451/2019-21

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 82 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003440/2019-23

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007497/2018-11

Unimed Seguros Saúde S/A

Art. 57 RN 124/2006

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

25789.089680/2012-55

Serma Serviços Médicos Assistenciais S/A - Em Liquidação Extrajudicial

Art. 77 RN 124/2006

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33902.026853/2015-51

Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.

Art. 66 RN 124/2006

30.090,00 (trinta mil e noventa reais)

25789.011860/2014-93

Serma Serviços Médicos Assistenciais S/A - Em Liquidação Extrajudicial

Art. 77 RN 124/2006

17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

33910.031294/2018-45

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Art. 79 RN 124/2006

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.032526/2018-82

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Médicos

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.023165/2018-83

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

 

Anulação do Auto de Infração

33910.016560/2018-18

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 79 RN 124/2006

220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

33910.022910/2018-77

Bradesco Saúde S.A.

Art. 78 RN 124/2006

330.000,00 (trezentos e trinta reais)

33910.032267/2018-90

Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social

Art. 77 RN 124/2006

48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

33910.032596/2018-31

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 79 RN 124/2006

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.008741/2019-43

Unimed Nova Friburgo-Soc.Coop.Serv.Med.Hosp. Ltda.

Art. 78 RN 124/2006

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.005189/2019-31

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008359/2019-30

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008947/2019-73

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.022217/2018-02

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais)

33910.000915/2019-20

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda.

 

Anulação do Auto de Infração

33910.012279/2018-06

Camim-Clínica Médica Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

16.500,00(dezesseis mil e quinhentos reais)

33910.022148/2018-29

Halsa Operadora de Medicina de Grupo Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.031090/2018-12

Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.001229/2019-76

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

176.000,00(cento e setenta e seis mil reais)

33910.036004/2018-50

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 57 RN 124/2006

223.641,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e quarenta e um reais)

33910.003444/2019-10

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.007201/2019-42

Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico

 

Arquivamento

33910.037263/2018-06

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.005313/2019-69

Unimed Nova Friburgo-Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.010916/2019-82

Sul América Serviços de Saúde S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007196/2019-78

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho Medico

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.013372/2019-19

Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Medico

Art. 57 RN 124/2006

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.011192/2019-94

Odontoprev S/A

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

25772.007176/2017-39

Prontomed Assistência Medica Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.027509/2018-23

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 62 RN 124/2006

50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

33910.030905/2018-38

Unimed do Estado do Mato Grosso do Sul - Federação Estadual das Cooperativas Médicas

Art. 35 RN 124/2006

21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)

33910.030985/2018-21

Uniodonto Vale do Sinos Cooperativa Odontológica Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.005667/2018-22

Unimed Barbacena - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.005909/2018-88

União Médica Planos de Saúde S/A

Art. 35 RN 124/2006

34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais)

25772.007835/2017-37

Prontomed Assistência Medica Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.005984/2019-20

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022646/2018-71

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.011416/2018-87

Odonto Prime S/S Ltda

Art. 35 RN 124/2006

38.000,00 (trinta e oito mil reais)

33910.011411/2018-54

Fundação Plamhuv - Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.036928/2018-56

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.026323/2018-57

Halsa Operadora de Medicina de Grupo Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.032435/2018-47

Eco Saúde Plano Empresarial Ltda - Epp

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.032888/2018-73

Unimed Natal Soc. Coop. de Trab. Médico

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.014695/2018-31

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.029368/2018-83

Premium Saúde Eireli - Me

Art. 82 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.034983/2018-10

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007139/2018-16

Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba

Art. 35 RN 124/2006

70.000,00 (setenta mil reais)

33910.011608/2017-11

Cedplan Saúde Ltda Epp

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.012832/2017-11

Social-Sociedade Assistencial e Cultural

Art. 35 RN 124/2006

28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais)

33910.026162/2018-00

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 71 RN 124/2006

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.022986/2018-01

Unimed Divinópolis - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.

Art. 71 RN 124/2006

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.004288/2018-15

Pame - Associação de Assistência Plena em Saúde

Art. 77 RN 124/2006

31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.017605/2017-82

Vida Card S.A

Art. 35 RN 124/2006

5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

25782.003634/2017-41

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Médicos

 

Anulação do Auto de Infração

33910.031247/2018-00

Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.035857/2018-74

Biovida Saúde Ltda

Art. 82 RN 124/2006

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.035967/2018-36

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A.

Art. 71 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.006629/2019-78

Hapvida Assistência Medica Ltda

Art. 76-B RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.030476/2018-07

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.029704/2018-98

Unimed de Belém Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.005632/2019-74

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.036750/2018-43

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007188/2019-21

Ecole Serviços Médicos Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.007954/2019-58

Smedsj - Serviços Médicos São Jose Ltda.

Art. 57 RN 124/2006

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.017987/2018-25

Unimed Resende Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.008426/2019-16

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.035792/2018-67

Hapvida Assistência Medica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.036940/2018-61

Unimed de Santos Coop de Trab Medico

Art. 78 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.008355/2019-51

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002986/2019-67

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 57 RN 124/2006

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.003139/2019-10

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 76-B RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.003138/2019-75

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.011429/2018-56

Corp Dental Planos Odontológicos Ltda

Art. 35 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.001789/2019-21

Unimed Caruaru-Cooperativa de Trabalho Medico

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais)

33910.036814/2018-14

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.035837/2018-01

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.007349/2019-87

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.012767/2019-96

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 57 RN 124/2006

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.035493/2018-22

Alvorecer - Associação de Socorros Mútuos

Art. 79 RN 124/2006

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.023637/2018-06

Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.023675/2018-51

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

 

Anulação

33910.005823/2018-55

Companhia Espirito Santense De Saneamento

Art. 35 RN 124/2006

57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais)

33910.005841/2018-37

Sistema Integrado de Saúde Oral Ltda-Epp

Art. 35 RN 124/2006

10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

33910.030986/2018-76

Sepaco Saúde Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

33910.005819/2018-97

Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro

Art. 35 RN 124/2006

5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

33910.005848/2018-59

Uniodonto Vale do Sinos Cooperativa Odontológica Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.005704/2018-01

Companhia Nacional de Abastecimento - Conab

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.006844/2018-98

Proi - Plano Racional de Odontologia Integral Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

33910.007070/2018-12

Astra S/A Industria e Comercio

Art. 35 RN 124/2006

176.600,00 (cento e setenta e seis mil e seiscentos reais)

33910.005687/2018-01

Unimed Metropolitana do Agreste - Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.011423/2018-89

Fundação de Assistência à Saúde da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Art. 35 RN 124/2006

5.000,00 (cinco mil reais)

33910.005671/2018-91

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

20.000,00 (vinte mil reais)

33910.006942/2018-25

Rope Odontologia Especializada S/S Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais)

33910.005603/2019-11

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.006952/2019-41

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020038/2018-22

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 77 RN 124/2006

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.029705/2018-32

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.002018/2019-51

Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003323/2019-60

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

31.680.00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.002977/2019-76

Salutar Saúde Seguradora S.A.

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011732/2018-59

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

 

Anulação do Auto de Infração

33910.031291/2018-10

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020666/2018-16

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035167/2018-15

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.022666/2018-42

Unimed Itabuna Cooperativa de Trabalho Medico

Art. 77 RN 124/2006

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

25783.018184/2016-09

Bradesco Saúde S.A.

Art. 88-A RN 124/2006

33.976,80 (trinta e três mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)

33910.001939/2018-15

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.003206/2019-04

Geap Autogestão em Saúde

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029263/2018-24

Unimed Imperatriz Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 79 RN 124/2006

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.030706/2018-20

Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social

Art. 77 RN 124/2006

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003148/2019-19

Salutar Saúde Seguradora

Art. 77 RN 124/2006

31.680.00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais)

33910.000305/2019-26

Unimed Maceió Cooperativa De Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.035596/2018-92

Ameno Assistência Médica S/S Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33902.017531/2017-83

Medical Rio Assistência Médica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trita e dois mil reais)

33910.007878/2019-81

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.001313/2019-90

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 57 e 66 RN 124/2006

106.500,000 (cento e seis mil e quinhentos reais)

33910.012104/2018-91

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.017744/2018-97

Plano de Saúde da Santa Casa de Bragança Paulistas

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.022117/2018-78

Rope Odontologia Especializada S/S Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.027289/2018-38

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

Art. 79 RN 124/2006

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

33910.034056/2018-91

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.022214/2018-61

Associação dos Empregados da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas - Assec

Art. 35 RN 124/2006

11.000,00 (onze mil reais)

33910.036060/2018-94

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030370/2018-03

Hapvida Assistência Medica Ltda.

Art. 79 RN 124/2006

275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais)

33910.011032/2019-45

Ami - Assistência Médica Infantil Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.035806/2018-42

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.000105/2019-73

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais)

33910.003006/2019-43

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.009061/2019-47

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.003386/2019-16

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035533/2018-36

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 57 RN 124/2006

27.000,00 (vinte e sete mil reais)

33910.031823/2018-19

Mediplan Assistencial Ltda.

Art. 82 RN 124/2006

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.032847/2018-87

Ameno Assistência Médica S/S Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.016743/2018-25

Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Art. 71 RN 124/2006

18.000,00 (dezoito mil reais)

33910.007306/2019-00

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.001998/2019-74

Bradesco Saúde S.A

Art. 77 RN 124/2006

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.031107/2018-23

Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado ee São Paulo - Sepaco

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (quinze mil reais)

33910.003382/2019-38

Unimed Vale do Aço Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.003562/2018-39

Bradesco Saúde S.A

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.035323/2018-48

Medical Rio Assistência Médica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trita e dois mil reais)

33910.036056/2018-26

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 78 RN 124/2006

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.037407/2018-16

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.006309/2019-18

Oralclass Assistência Médica e Odontológica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.031602/2018-32

Unimed das Estâncias Paulistas - Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa

Art. 78 RN 124/2006

24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

33910.000913/2019-31

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.001792/2019-44

Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 71 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.000123/2019-55

Notre Dame Intermédica Saúde S.A

Art. 77 RN 124/2006

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.021162/2018-13

Medisanitas Brasil Assistência Integral À Saúde S/A

Art. 71 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.000278/2019-91

Unimed Litoral Sul/Rs - Cooperativa Médica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.023722/2018-66

Hapvida Assistência Medica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.009712/2018-18

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

Art. 79 RN 124/2006

250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)

25780.011661/2015-46

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

 

Arquivamento

33902.090734/2016-33

Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 88 RN 124/2006

200.347,37 (duzentos mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos)

33910.000815/2019-01

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa De Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

25783.017228/2017-56

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

 

Arquivamento

25789.060653/2017-13

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Art. 20-D e 57 RN 124/2006

248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais)

25783.018442/2014-87

Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 78 RN 124/2006

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33902.538747/2016-05

Ibbca 2008 Gestão Em Saúde Ltda

Art. 62 RN 124/2006

50.000,00 (cinquenta mil reais)

33910.007206/2019-75

Unimed Barra do Garças - Cooperativa de Trabalho Médico

 

Arquivamento

33910.008372/2019-99

Caixa de Assistência dos Empregados do Sistema Financeiro Banestes

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.008714/2019-71

Agemed Saúde S.A.

Art. 71 RN 124/2006

33.000,00 (Trinta e três mil reais)

33910.010136/2019-32

Promed Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.011303/2018-81

Gamec - Grupo de Assistência Médica Empresarial do Ceará Ltda.

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (Dez mil reais)

33910.012430/2019-89

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa

Art. 77 RN 124/2006

32.000,00 (trita e dois mil reais)

33910.013219/2018-01

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014041/2019-98

Caixa Econômica Federal

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021182/2018-86

Postal Saúde Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios

 

Anulação do Auto de Infração

33910.022130/2018-27

Idental Assistência Odontológica Ltda - Me

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (Dez mil reais)

33910.031091/2018-59

Cemig Saúde

Art. 35 RN 124/2006

15.000,00 (Quinze mil reais)

33910.035489/2018-64

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003216/2019-31

Promed Assistência Medica Ltda

 

Arquivamento

25789.058631/2016-02

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

25789.023133/2017-11

Plano Santo André Planos De Assistência Médica Ltda

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33903.000541/2017-70

Contem Administradora de Planos de Saúde Ltda

Art. 66 RN 124/2006

12.000,00 (doze mil reais)

25779.025024/2015-96

Massa Falida de Administradora Brasileira de Assistência Medica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026115/2018-58

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 79 RN 124/2006

200.000,00 (duzentos mil reais)

33910.006178/2019-79

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.001846/2019-71

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.011203/2019-36

Notre Dame Intermédica Saúde S.A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030436/2018-57

Premium Saúde Eireli - Me

 

Advertência

33910.003410/2019-17

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021173/2018-95

Hapvida Assistência Medica Ltda

Art. 80 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

25772.014613/2013-47

Medical Health Operadora de Planos de Assistência Médica e Odontológica Ltda - Em Liquidação Extrajudicial

Art. 62-F RN 124/2006

12.000,00 (doze mil reais)

33910.035848/2018-83

Fundação Saúde Itaú

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.010787/2019-22

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.031173/2018-01

Serviço De Assistência Odontológica Social Ltda

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.011519/2018-47

Bio Saúde Serviços Médicos Ltda.

 

Arquivamento

33910.032916/2018-52

Notre Dame Intermédica Saúde S.A

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.007247/2019-61

Qualicorp Administradora De Benefícios S.A

Art. 76-B RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.002068/2019-38

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

Art. 71 RN 124/2006

33.000,00 (Trinta e três mil reais)

33910.022780/2018-72

Unimed Nova Friburgo-Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.Ltda

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.034033/2018-87

Unimed Maceio Cooperativa e Trabalho Medico

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.032357/2018-81

Caixa de Assistência a Saúde Da Universidade

Art. 79 RN 124/2006

150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

33910.037017/2018-46

Unimed Norte/Nordeste-Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33902.521759/2016-92

Mapma Administradora de Benefícios Ltda.

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.023851/2018-54

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.008525/2019-06

Unimed Maceio Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 57 RN 124/2006

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.013430/2019-04

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006133/2019-02

Prevident Assistência Odontológica Ltda.

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.014807/2019-34

Salutar Saúde Seguradora S.A

Art. 77 RN 124/2006

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.007442/2019-91

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.008207/2019-37

Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

Art. 71 RN 124/2006

Advertência

33910.007044/2019-75

Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.004462/2019-19

Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Art. 78 RN 124/2006

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.001819/2019-07

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 RN 124/2006

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.002169/2019-17

Agemed Saúde S.A.

Art. 77 RN 124/2006

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.011972/2019-34

Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

Art. 71 RN 124/2006

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.007499/2019-91

Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo

Art. 78 RN 124/2006

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos)

33910.022306/2018-41

Odontomais Serviços Odontológicos Ltda - Me

Art. 35 RN 124/2006

10.000,00 (dez mil reais)

33910.013345/2019-38

Biovida Saúde Ltda

Art. 78 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013724/2019-28

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda

Art. 78 RN 124/2006

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.013454/2019-55

Premium Saúde Eireli - Me

Art. 77 RN 124/2006

47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais)

33910.006654/2019-51

Unimed Regional Maringá Coop. de Trabalho Médico

Art. 77 RN 124/2006

63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais)

33910.018823/2019-04.

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda

Art. 77 RN 124/2006

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.001958/2019-22

Santo André Planos de Assistência Médica Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.002335/2018-96

Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda.

Art. 77 RN 124/2006

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

25773.000567/2017-12

All Care Administradora de Benefícios S/A

 

Anulação do Auto de Infração

ROGERIO SCARABEL BARBOSA
Diretor-Presidente
Substituto

(DOU de 16.03.2020 - págs. 72 a 75 - Seção 1)