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PROCESSO SUSEP N° 15414.601961/2016-17.

O Presidente da Comissão de Inquérito nomeada pelo Senhor Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria SUSEP nº 6.441, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2016, para apurar as causas que levaram as sociedades ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB, CNPJ no 92.672.070/0001-04, e CAPEMISA APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A, CNPJ nº 88.076.302/0001-94, ao regime de Intervenção, vem, por este Edital, convidar, nos termos do artigo 42, da Lei 6.024, de 13/03/1974, os Srs. Hilton Xavier de Almeida, CPF n° 070.178.980-87, José Arthur Dahne Mickelberg, CPF n° 056.560.280-20, José de Souza Mendonça, CPF n° 066.967.080-49, Luiz Osório da Luz Silveira, CPF n° 363.546.780-49, Mario Tupinambá França Farias, CPF n° 197.914.880-53, Ricardo Athanásio Felinto de Oliveira, CPF n° 607.256.130-68, e Salvador Lapis Junior, CPF n° 053.391.890-15, todos representados pelo Sr. Francisco Prehn Zavascki, OAB/RS 58.888, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações e explicações a esta Comissão, no Escritório de Representação da SUSEP no Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Coronel Genuíno, 421, sala 1101, Centro Histórico, Porto Alegre, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.

MARCELO BACALTCHUK MILANO
Presidente da Comissão de Inquérito

(DOU de 10.04.2017 – pág. 91 – Seção 3)