PORTARIA SAES/MS Nº 4.045, DE 15.04.2026
Altera atributos de procedimento e estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), os atributos dos procedimentos relacionados, conforme Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas na Tabela de Procedimentos do SUS, as excludências entre os procedimentos constantes no Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Ficam definidas na Tabela de Procedimentos do SUS, as concomitâncias entre os procedimentos constantes no Anexo III a esta Portaria.
Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta portaria.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS e Sistema de Informação Ambulatorial - SIA/SUS na competência seguinte à sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
(DOU de 17.04.2026 - págs. 117 e 118 - Seção 1)
ANEXO I
ALTERAÇÕES
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Código |
Procedimento |
Alteração |
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03.04.04.002-9 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA) |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.04.019-3 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses |
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03.04.04.018-5 |
POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.013-3 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.014-1 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.033-8 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 2ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.034-6 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesInclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.041-9 |
POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Alterar descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PCDT VIGENTE. EXCLUDENTE COM OS |
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PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1ª LINHA E 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.042-7 |
MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PALIATIVA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO, COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE |
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COM OS PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA E 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. Compatível com o procedimento 03.04.02.044-3 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.043-5 |
POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS |
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PROCEDIMENTOS 03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.034-6 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1ª LINHA, 03.04.02.042-7 - MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE |
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MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA E 03.04.02.044-3 - QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. TOTAL QUATRO A SEIS CICLOS DE 3/3 SEMANAS (MÁXIMO DE CINCO COMPETÊNCIAS MENSAIS). Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.02.044-3 |
BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA |
Altera Idade Mínima para: 0 mesesAltera descrição: QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 QUE SE SEGUE À POLIQUIMIOTERAPIA PALIATIVA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO METASTÁTICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. EXCLUDENTE COM OS PROCEDIMENTOS |
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03.04.02.013-3 - QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA, 03.04.02.041-9 - POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA E 03.04.02.043-5 - POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.004-0 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.006-7 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.007-5 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.011-3 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.012-1 |
HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.013-0 |
QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.026-1 |
POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.027-0 |
POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.028-8 |
POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.029-6 |
MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Altera descrição: MONOQUIMIOTERAPIA PÓS-CIRURGIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I CLÍNICO OU PATOLÓGICO COM EXAME IMUNO-HISTOQUÍMICO DE 2 CRUZES CONFIRMADO POR EXAME MOLECULAR OU DE 3 CRUZES. MÁXIMO DE 09 |
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MESES OU12 MESES, SE, RESPECTIVAMENTE, HOUVE OU NÃO POLIQUIMIOTERAPIA ADJUVANTE. Inclui o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.030-0 |
MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
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03.04.05.031-8 |
MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) |
Altera Idade Mínima para: 0 meses Incluir o código de habilitação: 17.11 - UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica. |
ANEXO II
COMPATIBILIDADES REVOGADAS
APAC (Proc. Principal) X APAC(Proc. Principal)Excludente
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0304020443 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA |
0304020346 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO - 1ª LINHA |
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03.04.02.042-7- MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA |
ANEXO III
COMPATIBILIDADES CONCOMITANTES
APAC (Proc. Principal) X APAC(Proc. Principal) Concomitante
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0304020443 - BLOQUEIO COM DUPLO ANTI-HER-2 DOCARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVOAVANÇADO/METASTÁTICO - 1ª LINHA |
0304020346 - HORMONIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO- 1ª LINHA |
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03.04.02.042-7- MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO - 1ª LINHA |
