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DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 48, DE 15 DE MAIO DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

ANEXO

Processo nº: 25351.548852/2009-10

Assunto: Abertura única de Processo Administrativo de Regulação para atualização periódica da lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção.

Área responsável: GGMED/DIRE2

Agenda Regulatória 2026-2027: Tema nº 9.39 - Atualização periódica da lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção.

Excepcionalidades: Dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo que reduz exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

Relatoria: Daniela Marreco Cerqueira

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 445, DE 15 DE MAIO DE 2026

Institui a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, conforme previsto no inciso VI do art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749, de 5 de setembro de 2022.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa institui, no Anexo, a lista de fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção, nos termos do disposto no inciso VI do art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 749, de 5 de setembro de 2022.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 183, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 8 de setembro de 2022, Seção 1, pág. 77.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

ANEXO

Fármacos de uso oral destinados à ação local no trato gastrintestinal candidatos à bioisenção

Fármaco

1

Bisacodil

2

Cloridrato de benzidamina

3

Flurbiprofeno

4

Homatropina

5

Nistatina

6

Pepsina

7

Poliestirenossulfonato de cálcio

8

Simeticona

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.024, 14 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aprovada o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.

Art. 2º Esta edição compreende a incorporação das erratas de métodos, monografias e textos farmacopeicos dispostos a seguir.

I. Erratas em métodos, monografias e textos farmacopeicos:

1. 3 GENERALIDADES - FF003-01;

2. 3.1 TÍTULO - FF003.1-01;

3. 3.2 DEFINIÇÕES - FF003.2-01;

4. Curcuma longa L. - FT021-01; e

5. Monteverdia ilicifolia (Mart. ex Reissek) Biral - FT052-04.

Art. 3º A publicação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa:

I - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 76;

II - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 596, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 9 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 147;

III - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 678, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 4 de maio de 2022, Seção 1, pág. 547;

IV - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 785, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 1, pág. 66;

V - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 833, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 13 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 188; e

VI - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 952, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 17 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 129.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.025, DE 14 DE MAIO DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Dispõe sobre a aprovação do Formulário Nacional o da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.

Art. 2º Esta edição compreende a inclusão de 12 textos, dispostos a seguir:

I - inclusão dos seguintes textos novos:

1

Sistema de Classificação Biofarmacêutica

2

Polimorfismo e Desenvolvimento Farmacotécnico

3

Granulometria

4

Fluxo de Pós

5

Determinação de Massa

6

Mistura de Pós

7

Procedimentos Gerais para Manipulação de Cápsulas Duras

8

Controle em Processo

II - revisão dos seguintes textos:

1

Uniformidade de Massa em Cápsulas

2

Boas Práticas de Manipulação,

3

Estabilidade de Produtos Farmacêuticos

4

Solubilidade

Art. 3º A publicação do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.

Art. 4º Revoga-se a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 13 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficia da União nº 239, de 14 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 52.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.026, 15 DE MAIO DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aprovada a Farmacopeia Brasileira, 8ª edição.

Art. 2º Esta edição compreende as inclusões, revisões e erratas de métodos, monografias e textos farmacopeicos dispostos a seguir.

I. inclusão de métodos, monografias e textos farmacopeicos:

1. 5.2.22.1.3 ELETROFORESE EM GEL CAPILAR - MG5.2.22.1.3-00;

2. 5.2.22.1.4 FOCALIZAÇÃO ISOELÉTRICA CAPILAR - MG5.2.22.1.4-00;

3. 5.2.34 ESTIMATIVA DA DISTRIBUIÇÃO POR TAMANHO DE PARTÍCULAS ATRAVÉS DA TAMISAÇÃO ANALÍTICA - MG5.2.34-00;

4. 5.3.3.11 TITULAÇÕES - MG5.3.3.11-00;

5. 5.3.3.11.2 TITULAÇÕES POR OXIRREDUÇÃO - MG5.3.3.11.2-00;

6. 5.3.3.12 DETERMINAÇÃO DO FORMALDEÍDO RESIDUAL - MG5.3.3.12-00;

7. 5.4.6 DETERMINAÇÃO DE POLIFENÓIS TOTAIS - MG5.4.6-00;

8. ALCOOL ETÍLICO 70% GEL - EF241-00;

9. CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO - IF347-00;

10. DACLATASVIR COMPRIMIDO - EF242-00;

11. CIPÓ-CABELUDO, folha - PM-153-00;

12. COLÔNIA, folha - PM-154-00;

13. PLANTAGO, folha - PM-155-00;

14. SOLIDAGO, parte aérea - PM-156-00;

15. ABACATEIRO, extrato fluido - PM-157-00;

16. CIPÓ-CABELUDO, extrato fluido - PM-158-00;

17. CATETER PARA ADMINISTRAÇÃO DE OXIGÊNIO - CR010-00;

18. CATETER PARA DIÁLISE PERITONEAL - CR011-00; e

19. CATETER VENOSO CENTRAL - CR012-00.

II. revisão de métodos, monografias e textos farmacopeicos:

1. 4 GENERALIDADES - GN-01;

2. 5.1.4.1 TESTE DE DESINTEGRAÇÃO PARA COMPRIMIDOS E CÁPSULAS - MG5.1.4.1-01;

3. 5.2.10 RESÍDUO POR INCINERAÇÃO (CINZAS SULFATADAS) - MG5.2.10-01;

4. 5.2.11 DETERMINAÇÃO DA GRANULOMETRIA DOS PÓS - MG5.2.11-01;

5. 5.2.22.1 ELETROFORESE CAPILAR - MG5.2.22.1-01;

6. 5.2.22.1.1 ELETROFORESE CAPILAR DE ZONA - MG5.2.22.1.1-01;

7. 5.2.22.1.2 CROMATOGRAFIA ELETROCINÉTICA MICELAR (CEM) - MG5.2.22.1.2-01;

8. 5.3.3.11.1 TITULAÇÕES DE NEUTRALIZAÇÃO - MG5.3.3.11.1-01;

9. 5.3.3.11.3 TITULAÇÕES COMPLEXOMÉTRICAS - MG5.3.3.11.3-01;

10. 5.3.3.11.4 TITULAÇÕES POR DIAZOTAÇÃO - MG5.3.3.11.4-01;

11. 5.4.1.2 EXAME SENSORIAL E INSPEÇÃO MICROSCÓPICA DE DROGAS VEGETAIS - MG5.4.1.2-01;

12. 5.5.2.7.3 TESTE DE ENDOTOXINAS BACTERIANAS - MG5.5.2.7.3-03;

13. 5.5.3.3 ENSAIO MICROBIOLÓGICO DE ANTIBIÓTICOS - MG5.5.3.3-02;

14. 5.5.3.3.1 ENSAIO MICROBIOLÓGICO POR DIFUSÃO EM ÁGAR - MG5.5.3.3.1-01;

15. 5.5.3.3.2 ENSAIO MICROBIOLÓGICO POR TURBIDIMETRIA - MG5.5.3.3.2-01;

16. 8.6 SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA - IG8.6-01;

17. ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA - IF004-03;

18. ACETATO DE SÓDIO - IF005-02;

19. ACICLOVIR - IF009-01;

20. ÁCIDO ASCÓRBICO - IF011-02;

21. ÁCIDO ASCÓRBICO SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF006-01;

22. ÁCIDO CÍTRICO - IF014-01;

23. ÁCIDO ESTEÁRICO - IF016-01;

24. ÁCIDO NALIDÍXICO - IF021-01;

25. ÁCIDO PARAMINOBENZOICO - IF023-02;

26. ÁGUA PURIFICADA - IF032-02;

27. ALBENDAZOL - IF035-01;

28. ÁLCOOL BENZÍLICO - IF036-01;

29. AMIDO - IF041-01;

30. AMOXICILINA E CLAVULANATO DE POTÁSSIO PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF015-01;

31. AMPICILINA SÓDICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF022-02;

32. ANTIMONIATO DE MEGLUMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF026-02;

33. ARTEMÉTER SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF027-02;

34. BISACODIL SUPOSITÓRIOS - EF036-01;

35. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA COMPRIMIDOS - EF041-02;

36. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF042-02;

37. CARBOPLATINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF045-02;

38. CEFALEXINA - IF085-02;

39. CEFALOTINA SÓDICA - IF086-01;

40. CEFALOTINA SÓDICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF053-02;

41. CEFOXITINA SÓDICA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF054-01;

42. CEFTAZIDIMA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF055-01;

43. CIANOCOBALAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF058-02;

44. CICLOPIROX OLAMINA - IF092-01;

45. CIMETIDINA - IF093-01;

46. CIMETIDINA COMPRIMIDOS - EF060-01;

47. CIPROFLOXACINO SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF061-01;

48. CISPLATINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF063-01;

49. CITRATO DE POTÁSSIO - IF097-02;

50. CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF068-01;

51. CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA E GLICOSE SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF073-01;

52. CLORIDRATO DE CIMETIDINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF075-01;

53. CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA - IF121-02;

54. CLORIDRATO DE DIFENIDRAMINA COMPRIMIDOS - EF079-02;

55. CLORIDRATO DE HIDRALAZINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF089-01;

56. CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF093-02;

57. CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF097-01;

58. CLORIDRATO DE PROMETAZINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF101-01;

59. CLORIDRATO DE TIAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF108-01;

60. CLORIDRATO DE TRAMADOL SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF109-01;

61. CLORIDRATO DE VERAPAMIL SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF111-01;

62. DIAZEPAM SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF118-01;

63. DIPIRONA MONOIDRATADA - IF162-01;

64. ERGOCALCIFEROL - IF166-01;

65. FENITOÍNA SÓDICA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF132-01;

66. FLUNITRAZEPAM SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF137-02;

67. FOSFATO DE CLINDAMICINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF140-01;

68. FUROSEMIDA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF143-02;

69. GLICEROL - IF205-01;

70. GLICEROL SUPOSITÓRIOS - EF145-01;

71. GLICOSE SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF146-01;

72. HALOPERIDOL SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF148-01;

73. HIDROCORTISONA - IF218-01;

74. HIDROXICOBALAMINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF151-01;

75. INDOMETACINA SUPOSITÓRIOS - EF158-01;

76. LAMOTRIGINA - IF234-02;

77. LEFLUNOMIDA - IF237-01;

78. LEFLUNOMIDA COMPRIMIDOS - EF165-01;

79. LEVODOPA - IF238-02;

80. LIDOCAÍNA - IF240-02;

81. MACROGOL - IF243-01;

82. MEROPENÉM TRI-HIDRATADO PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF175-01;

83. METRONIDAZOL SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF179-01;

84. ÓLEO DE AMENDOIM - IF275-01;

85. ÓLEO DE GERGELIM - IF276-01;

86. PANTOTENATO DE CÁLCIO - IF281-01;

87. PETROLATO LÍQUIDO - IF287-01;

88. PIPERAZINA - IF288-01;

89. PIROXICAM - IF291-01;

90. PREDNISONA - IF297-02;

91. RIFAMPICINA - IF303-01;

92. SULFADIAZINA - IF307-01;

93. SULFADIAZINA COMPRIMIDOS - EF216-01;

94. SULFAMETOXAZOL - IF308-02;

95. SULFATO DE ATROPINA MONOIDRATADO SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF219-02;

96. SULFATO DE CEFPIROMA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF220-01;

97. SULFATO DE EFEDRINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF221-01;

98. SULFATO DE ESTREPTOMICINA PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF222-01;

99. SULFATO DE MORFINA - IF319-03;

100. SULFATO DE MORFINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF224-01;

101. SULFATO DE PSEUDOEFEDRINA - IF322-02;

102. SULFETO DE SELÊNIO - IF327-01;

103. TIABENDAZOL - IF335-01;

104. TOLMETINA SÓDICA - IF337-01;

105. VARFARINA SÓDICA - IF341-01;

106. ZIDOVUDINA SOLUÇÃO INJETÁVEL - EF238-02;

107. AMEIXA, fruto - PM008-01;

108. BABOSA, folha - PM014-01;

109. CRATEGO, folha e flor - PM035-02;

110. GARRA-DO-DIABO, raiz - PM045-02;

111. GOIABEIRA, folha - PM048-01;

112. JUCÁ, casca - PM056-01;

113. JUCÁ, fruto - PM057-01;

114. NOZ-DE-COLA, semente - PM065-01;

115. QUEBRA-PEDRA, parte aérea - PM070-01;

116. QUEBRA-PEDRA, parte aérea - PM071-01;

117. AMEIXA, extrato fluido - PM108-01;

118. CRATEGO, extrato fluido - PM116-01;

119. SOROS HIPERIMUNES PARA USO HUMANO - PB037-02;

120. VACINA FEBRE AMARELA (ATENUADA) - PB048-01;

121. VACINA RAIVA (INATIVADA) - PB057-02; e

122. VACINAS PARA USO HUMANO - PB065-02.

III. erratas em métodos, monografias e textos farmacopeicos:

1. 5.1.3.2 TESTE DE FRIABILIDADE - MG5.1.3.2-02;

2. 5.1.5 TESTE DE DISSOLUÇÃO - MG5.1.5-03;

3. 5.1.6 UNIFORMIDADE DE DOSES UNITÁRIAS - MG5.1.6-02;

4. 5.2.14 ESPECTROFOTOMETRIA NO ULTRAVIOLETA, VISÍVEL E INFRAVERMELHO - MG5.2.14-03;

5. 5.2.17 CROMATOGRAFIA - MG5.2.17-03;

6. 5.2.24 CONDUTIVIDADE DA ÁGUA - MG5.2.24-02;

7. 5.2.29.15.3 ÓLEOS ESTRANHOS EM ÓLEOS VEGETAIS POR CROMATOGRAFIA EM CAMADA DELGADA - MG5.2.29.15.3-01;

8. 5.3.2.5 ENSAIO LIMITE PARA ARSÊNIO - MG5.3.2.5-02;

9. 5.3.2.11 ENSAIO LIMITE PARA FOSFATOS - MG5.3.2.11-01;

10. 5.4.2.1.1 EXTRATO FLUIDO - MG5.4.2.1.1-01;

11. 5.5.2.7.1 TESTE DE ATIVAÇÃO DE MONÓCITOS - MG5.5.2.7.1-01;

12. 5.5.3.2.1 TESTE DE ESTERILIDADE - MG5.5.3.2.1-03;

13. 7.2 REAGENTES E SOLUÇÕES REAGENTES - RG7.2-05;

14. 8.12 ESTUDOS DE CORRELAÇÃO IN VITRO-IN VIVO - IG8.12-01;

15. ANEXO D - ALCOOMETRIA - AND-01;

16. ACETATO DE HIDROCORTISONA - IF003-02;

17. ACETAZOLAMIDA - IF006-01;

18. ACETILCISTEÍNA - IF007-01;

19. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO - IF010-02;

20. ÁCIDO DESIDROCÓLICO - IF015-01;

21. ÁCIDO MEFENÂMICO - IF020-02;

22. ÁCIDO SALICÍLICO - IF024-02;

23. ÁCIDO SÓRBICO - IF025-01;

24. ADENOSINA - IF028-02;

25. ALANINA - IF034-01;

26. AMARELO CREPÚSCULO LACA DE ALUMÍNIO - IF039-03;

27. AMARELO DE TARTRAZINA - IF040-02;

28. AMINOFILINA - IF042-02;

29. AMOXICILINA - IF043-01;

30. AMPICILINA - IF044-02;

31. AMPICILINA SÓDICA - IF045-01;

32. ARTEMÉTER - IF047-01;

33. ARTESUNATO - IF048-01;

34. ATENOLOL - IF050-01;

35. AZATIOPRINA - IF051-01;

36. AZITROMICINA - IF052-02;

37. BENZNIDAZOL - IF053-02;

38. BENZOATO DE BENZILA - IF054-02;

39. BENZOATO DE ESTRADIOL - IF055-01;

40. BENZOCAÍNA - IF056-01;

41. BENZOILMETRONIDAZOL - IF057-01;

42. BISACODIL - IF060-02;

43. BISSULFATO DE CLOPIDOGREL - IF061-01;

44. BROMAZEPAM - IF063-02;

45. BROMETO DE NEOSTIGMINA - IF064-01;

46. BROMIDRATO DE CITALOPRAM - IF066-02;

47. BROMOPRIDA - IF068-02;

48. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA - IF069-01;

49. CAFEÍNA - IF070-03;

50. CÂNFORA - IF072-01;

51. CAPTOPRIL - IF073-01;

52. CARBAMAZEPINA - IF074-03;

53. CEFACLOR - IF083-01;

54. CEFADROXILA - IF084-02;

55. CEFAZOLINA SÓDICA - IF087-02;

56. CEFTAZIDIMA PENTAIDRATADA - IF089-02;

57. CETOPROFENO - IF090-01;

58. CIPIONATO DE ESTRADIOL - IF094-02;

59. CIPROFLOXACINO - IF095-02;

60. CLARITROMICINA - IF099-02;

61. CLAVULANATO DE POTÁSSIO - IF100-03;

62. CLOFAZIMINA - IF101-01;

63. CLONAZEPAM - IF102-02;

64. CLORANFENICOL - IF103-02;

65. CLORETO DE METACOLINA - IF107-01;

66. CLORETO DE SÓDIO - IF108-03;

67. CLORIDRATO DE ALFENTANILA - IF110-02;

68. CLORIDRATO DE AMIODARONA - IF112-03;

69. CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA - IF113-01;

70. CLORIDRATO DE BIPERIDENO - IF114-02;

71. CLORIDRATO DE BUPIVACAÍNA - IF115-02;

72. CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA - IF116-02;

73. CLORIDRATO DE CIMETIDINA - IF117-01;

74. CLORIDRATO DE CINCHOCAÍNA - IF118-02;

75. CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO - IF119-01;

76. CLORIDRATO DE DILTIAZEM - IF122-01;

77. CLORIDRATO DE DOPAMINA - IF123-01;

78. CLORIDRATO DE DULOXETINA - IF124-02;

79. CLORIDRATO DE EPINASTINA - IF125-01;

80. CLORIDRATO DE ETAMBUTOL - IF126-01;

81. CLORIDRATO DE FENILEFRINA - IF127-02;

82. CLORIDRATO DE FEXOFENADINA - IF128-02;

83. CLORIDRATO DE FLUOXETINA - IF129-02;

84. CLORIDRATO DE HIDRALAZINA - IF130-02;

85. CLORIDRATO DE IMIPRAMINA - IF131-01;

86. CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA - IF132-01;

87. CLORIDRATO DE MEFLOQUINA - IF133-01;

88. CLORIDRATO DE METFORMINA - IF134-01;

89. CLORIDRATO DE NAFAZOLINA - IF135-01;

90. CLORIDRATO DE PIRIDOXINA - IF137-02;

91. CLORIDRATO DE PROMETAZINA - IF138-02;

92. CLORIDRATO DE PROPRANOLOL - IF139-02;

93. CLORIDRATO DE RANITIDINA - IF140-02;

94. CLORIDRATO DE SERTRALINA - IF141-02;

95. CLORIDRATO DE TETRACAÍNA - IF142-02;

96. CLORIDRATO DE TETRACICLINA - IF143-01;

97. CLORIDRATO DE TETRIZOLINA - IF144-01;

98. CLORIDRATO DE TIAMINA - IF145-01;

99. CLORIDRATO DE TRAMADOL - IF146-01;

100. CLORIDRATO DE VERAPAMIL - IF147-01;

101. CLORPROPAMIDA - IF150-01;

102. CLORTALIDONA - IF151-01;

103. COLCHICINA - IF153-01;

104. DAPSONA - IF154-02;

105. DEXAMETASONA - IF155-02;

106. DIAZEPAM - IF156-01;

107. DICLOFENACO POTÁSSICO - IF157-02;

108. DICLOFENACO SÓDICO - IF158-02;

109. DIFOSFATO DE PRIMAQUINA - IF160-01;

110. DIGOXINA - IF161-01;

111. EFAVIRENZ - IF163-01;

112. EMBONATO DE PIRVÍNIO - IF164-01;

113. ENTACAPONA - IF165-02;

114. ESTOLATO DE ERITROMICINA - IF171-01;

115. ESTRADIOL - IF172-02;

116. ESTRONA - IF173-01;

117. ETINILESTRADIOL - IF175-01;

118. ETIONAMIDA - IF176-02;

119. FENINDIONA - IF177-01;

120. FENITOÍNA - IF178-01;

121. FENOBARBITAL - IF179-01;

122. FENOXIMETILPENICILINA POTÁSSICA - IF181-01;

123. FLUCONAZOL - IF183-02;

124. FLUOCINOLONA ACETONIDA - IF184-01;

125. FOLINATO DE CÁLCIO - IF189-02;

126. FOSFATO DE CLINDAMICINA - IF194-01;

127. FOSFATO DE CODEÍNA - IF195-03;

128. FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA - IF198-02;

129. FURAZOLIDONA - IF201-01;

130. FUROSEMIDA - IF202-02;

131. GENFIBROZILA - IF203-01;

132. GRISEOFULVINA - IF212-02;

133. HALOPERIDOL - IF213-01;

134. HICLATO DE DOXICICLINA - IF216-02;

135. HIDROCLOROTIAZIDA - IF217-01;

136. HIDROQUINONA - IF219-01;

137. IBUPROFENO - IF225-01;

138. INDOMETACINA - IF226-01;

139. ISONIAZIDA - IF230-02;

140. ISOTIOCIANATO DE ALILA - IF231-01;

141. LAMIVUDINA - IF233-03;

142. LANATOSÍDEO C - IF235-01;

143. LEVONORGESTREL - IF239-01;

144. LORATADINA - IF241-01;

145. LOSARTANA POTÁSSICA - IF242-01;

146. MALEATO DE CLORFENIRAMINA - IF244-01;

147. MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA - IF245-01;

148. MALEATO DE ENALAPRIL - IF246-02;

149. MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA - IF247-02;

150. MEBENDAZOL - IF248-01;

151. MEROPENÉM - IF250-01;

152. METILBROMETO DE HOMATROPINA - IF253-01;

153. METILDOPA - IF254-01;

154. METILPARABENO - IF255-01;

155. METOTREXATO - IF256-01;

156. METRONIDAZOL - IF257-02;

157. MICOFENOLATO DE MOFETILA - IF258-02;

158. MICOFENOLATO DE SÓDIO - IF259-01;

159. MITOTANO - IF260-02;

160. NAPROXENO - IF261-01;

161. NICOTINAMIDA - IF262-01;

162. NIFEDIPINO - IF263-02;

163. NIMESULIDA - IF264-02;

164. NITAZOXANIDA - IF266-02;

165. NITRATO DE MICONAZOL - IF267-02;

166. NITRATO DE TIAMINA - IF269-02;

167. OFLOXACINO - IF274-01;

168. OMEPRAZOL - IF277-02;

169. PANTOPRAZOL SÓDICO - IF280-01;

170. PARACETAMOL - IF282-02;

171. PIRAZINAMIDA - IF289-02;

172. PIRIMETAMINA - IF290-02;

173. PRAZIQUANTEL - IF296-01;

174. PROGESTERONA - IF298-01;

175. PROPILPARABENO - IF299-01;

176. PROPILTIOURACILA - IF300-02;

177. PROPIONATO DE TESTOSTERONA - IF301-01;

178. RABEPRAZOL SÓDICO - IF302-01;

179. SINVASTATINA - IF306-01;

180. SULFAMETOXIPIRIDAZINA - IF309-01;

181. SULFANILAMIDA - IF310-02;

182. SULFATO DE ATROPINA - IF311-01;

183. SULFATO DE CEFPIROMA - IF314-01;

184. SULFATO DE EFEDRINA - IF315-01;

185. SULFATO DE INDINAVIR - IF317-01;

186. SULFATO DE SALBUTAMOL - IF323-02;

187. SULPIRIDA - IF329-02;

188. TEOFILINA - IF333-02;

189. TERCONAZOL - IF334-02;

190. TIAMAZOL - IF336-01;

191. TRETINOÍNA - IF338-01;

192. UREIA - IF340-02;

193. VERMELHO DE PONCEAU - IF344-01;

194. VERMELHO DE PONCEAU, LACA DE ALUMÍNIO - IF345-01;

195. ZIDOVUDINA - IF346-02;

196. CANNABIS, inflorescência - PM150-01;

197. MACELA, flor - PM059-01;

198. ROMÃ, pericarpo - PM151-01;

199. SENE, fruto - PM081-02;

200. BOLDO, tintura - PM091-02;

201. CASTANHA-DA-ÍNDIA, tintura - PM096-01;

202. CASTANHA-DA-ÍNDIA, extrato fluido - PM115-01; e

203. HEPARINA DE BAIXO PESO MOLECULAR - PB005-01.

Art. 3º A publicação da Farmacopeia Brasileira, 8ª edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa:

I - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 940, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 19 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 110.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

§1º A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.

§2º Para o caso do art. 2º, Inciso II, item 2, as empresas podem adequar seus procedimentos em até 1 (um) ano a partir da vigência desta Resolução.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.027, DE 18 DE MAIO DE 2026

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 13 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica aprovada a Farmacopeia Homeopática Brasileira, 4ª edição.

Art. 2º Esta edição compreende os textos farmacopeicos dispostos a seguir:

1. 1 PREFÁCIO - FH01-00;

2. 2 HISTÓRICO - FH02-00;

3. 3 FARMACOPEIA BRASILEIRA - FH03-00;

4. 4 FINALIDADES - FH04-00;

5. 5 GENERALIDADES - FH05-00;

6. 5.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES - FH05.1-00;

7. 5.2 NOMENCLATURA, NOMES ABREVIADOS, ABREVIATURAS E SÍMBOLOS, SINONÍMIA - FH05.2-00;

8. 6 MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS - FH06-00;

9. 6.1 ORIGEM - FH06.1-00;

10. 6.2 RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS MAIS USADOS - FH06.2-00;

11. 7 INSUMOS INERTES E EMBALAGENS - FH07-00;

12. 7.1 INSUMOS INERTES - FH07.1-00;

13. 7.2 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM - FH07.2-00;

14. 7.2.1 RECIPIENTES - FH07.2.1-00;

15. 7.2.2 ACESSÓRIOS - FH07.2.2-00;

16. 7.3 LAVAGEM, SECAGEM E INATIVAÇÃO DE MATERIAIS - FH07.3-00;

17. 8 PROCEDIMENTOS GERAIS - FH08-00;

18. 8.1 DROGAS DE ORIGEM VEGETAL - FH08.1-00;

19. 8.2 DROGAS DE ORIGEM ANIMAL - FH08.2-00;

20. 8.3 DROGAS DE ORIGEM MINERAL - FH08.3-00;

21. 8.4 DROGAS DE ORIGEM QUÍMICO-FARMACÊUTICA - FH08.4-00;

22. 8.5 DROGAS DE OUTRAS ORIGENS BIOLÓGICAS, PATOLÓGICAS OU NÃO - FH08.5-00;

23. 8.6 DROGAS DE OUTRA NATUREZA - FH08.6-00;

24. 8.7 INSUMOS INERTES - FH08.7-00;

25. 8.8 SOLUÇÕES ALCOÓLICAS - FH08.8-00;

26. 8.9 DILUIÇÕES GLICERINADAS - FH08.9-00;

27. 9 MÉTODOS DE ANÁLISES E ENSAIOS - FH09-00;

28. 9.1 DETERMINAÇÕES FÍSICAS E FÍSICO-QUÍMICAS - FH09.1-00;

29. 9.1.1 TESTE DA CHAMA - FH09.1.1-00;

30. 9.1.2 DETERMINAÇÃO DO RESÍDUO SECO DE TINTURAS-MÃE (R.S.) - FH09.1.2-00;

31. 9.1.3 DETERMINAÇÃO DA DENSIDADE - FH09.1.3-00;

32. 9.1.4 DETERMINAÇÃO DO TÍTULO ETANÓLICO DA TINTURA MÃE (TIT. ET.) - FH09.1.4-00;

33. 9.1.5 DETERMINAÇÃO DO pH - FH09.1.5-00;

34. 9.1.6 DETERMINAÇÃO ESPECTROFOTOMÉTRICA DE ABSORÇÃO NO ULTRAVIOLETA, VISÍVEL E INFRAVERMELHO - FH09.1.6-00;

35. 9.1.7 DETERMINAÇÃO CROMATOGRÁFICA EM CAMADA DELGADA - FH09.1.7-00;

36. 9.1.8 DETERMINAÇÃO CROMATOGRÁFICA EM PAPEL - FH09.1.8-00;

37. 9.1.9 DETERMINAÇÃO CROMATOGRÁFICA EM COLUNA - FH09.1.9-00;

38. 9.1.10 DETERMINAÇÃO CROMATOGRÁFICA A LÍQUIDO DE ALTA EFICIÊNCIA - FH09.1.10-00;

39. 9.1.11 DETERMINAÇÃO CROMATOGRÁFICA A GÁS - FH09.1.11-00;

40. 9.1.12 DETERMINAÇÃO POR ELETROFORESE - FH09.1.12-00;

41. 9.1.13 TESTE DE GOTEJAMENTO PARA MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS - FH09.1.13-00;

42. 9.1.14 ALCOOMETRIA - FH09.1.14-00;

43. 9.2 DETERMINAÇÕES QUÍMICAS - FH09.2-00;

44. 9.2.1 REAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DE ÍONS, GRUPOS E FUNÇÕES - FH09.2.1-00;

45. 9.3 MÉTODOS DE ANÁLISE DE DROGAS VEGETAIS - FH09.3-00;

46. 9.4 MÉTODOS BIOLÓGICOS - FH09.4-00;

47. 10 MÉTODOS DE PREPARAÇÃO DA TINTURA-MÃE - FH10-00;

48. 10.1 PREPARAÇÃO DE TINTURA-MÃE DE ORIGEM VEGETAL - FH10.1-00;

49. 10.1.1 PREPARAÇÃO DE TINTURA-MÃE A PARTIR DE PLANTAS SECAS - FH10.1.1-00;

50. 10.1.1.1 PREPARAÇÃO DE TINTURAS-MÃE A PARTIR DE PLANTAS SECAS POR MACERAÇÃO - FH10.1.1.1-00;

51. 10.1.1.2 PREPARAÇÃO DE TINTURAS-MÃE A PARTIR DE PLANTAS SECAS POR PERCOLAÇÃO - FH10.1.1.2-00;

52. 10.1.2 PREPARAÇÃO DE TINTURAS-MÃE A PARTIR DE PLANTAS FRESCAS - FH10.1.2-00;

53. 10.2 PREPARAÇÃO DE TINTURA-MÃE DE ORIGEM ANIMAL - FH10.2-00;

54. 11 MÉTODOS DE PREPARAÇÃO DAS FORMAS FARMACÊUTICAS DERIVADAS - FH11-00;

55. 11.1 MÉTODO HAHNEMANNIANO - FH11.1-00;

56. 11.1.1 ESCALAS DECIMAL E CENTESIMAL - FH11.1.1-00;

57. 11.1.1.1 DROGAS INSOLÚVEIS - FH11.1.1.1-00;

58. 11.1.1.2 DROGAS SOLÚVEIS - FH11.1.1.2-00;

59. 11.2 MÉTODO KORSAKOVIANO - FH11.2-00;

60. 11.3 MÉTODO DE FLUXO CONTÍNUO - FH11.3-00;

61. 12 MÉTODOS DE PREPARAÇÃO DAS FORMAS FARMACÊUTICAS PARA DISPENSAÇÃO - FH12-00;

62. 12.1 FORMAS FARMACÊUTICAS PARA USO INTERNO - FH12.1-00;

63. 12.1.1 FORMAS FARMACÊUTICAS LÍQUIDAS - FH12.1.1-00;

64. 12.1.1.1 DOSE ÚNICA LÍQUIDA - FH12.1.1.1-00;

65. 12.1.1.2 GOTAS - FH12.1.1.2-00;

66. 12.1.1.3 SUSPENSÃO - FH12.1.1.3-00;

67. 12.1.1.4 XAROPE, EDULITO E SOLUÇÃO ORAL - FH12.1.1.4-00;

68. 12.1.1.5 SPRAY ORAL - FH12.1.1.5-00;

69. 12.1.2 FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS - FH12.1.2-00;

70. 12.1.2.1 COMPRIMIDOS - FH12.1.2.1-00;

71. 12.1.2.2 GLÓBULOS - FH12.1.2.2-00;

72. 12.1.2.3 PÓS - FH12.1.2.3-00;

73. 12.1.2.4 TABLETES - FH12.1.2.4-00;

74. 12.1.2.5 GRANULADOS - FH12.1.2.5-00;

75. 12.1.2.6 COMPRIMIDOS SUBLINGUAIS - FH12.1.2.6-00;

76. 12.1.2.7 DOSE ÚNICA SÓLIDA - FH12.1.2.7-00;

77. 12.1.3 FORMULAÇÕES FARMACÊUTICAS - FH12.1.3-00;

78. 12.1.3.1 FORMULAÇÕES LÍQUIDAS - FH12.1.3.1-00;

79. 12.1.3.2 FORMULAÇÕES SÓLIDAS - FH12.1.3.2-00;

80. 12.1.3.2.1 Comprimidos - FH12.1.3.2.1-00;

81. 12.1.3.2.2 Glóbulos - FH12.1.3.2.2-00;

82. 12.1.3.2.3 Pós - FH12.1.3.2.3-00;

83. 12.1.3.2.4 Tabletes - FH12.1.3.2.4 -00;

84. 12.1.3.2.5 Dose única sólida - FH12.1.3.2.5-00;

85. 12.1.2.6 GRANULADOS - FH12.1.2.6-00;

86. 12.2 FORMAS FARMACÊUTICAS PARA USO EXTERNO - FH12.2-00;

87. 12.2.1 FORMAS FARMACÊUTICAS LÍQUIDAS - FH12.2.1-00;

88. 12.2.1.1 AEROSSÓIS - FH12.2.1.1-00;

89. 12.2.1.2 EMULSÕES - FH12.2.1.2-00;

90. 12.2.1.3 ESMALTE - FH12.2.1.3-00;

91. 12.2.1.4 ESPUMA - FH12.2.1.4-00;

92. 12.2.1.5 LINIMENTOS - FH12.2.1.5-00;

93. 12.2.1.6 ÓLEO - FH12.2.1.6-00;

94. 12.2.1.7 PREPARAÇÕES NASAIS - FH12.2.1.7-00;

95. 12.2.1.8 PREPARAÇÕES OFTÁLMICAS - FH12.2.1.8-00;

96. 12.2.1.9 PREPARAÇÕES OTOLÓGICAS - FH12.2.1.9-00;

97. 12.2.1.10 SABONETE LÍQUIDO - FH12.2.1.10-00;

98. 12.2.1.11 SOLUÇÃO PARA USO TÓPICO - FH12.2.1.11-00;

99. 12.2.1.12 SPRAY PARA USO DERMATOLÓGICO - FH12.2.1.12-00;

100. 12.2.1.13 XAMPU - FH12.2.1.13-00;

101. 12.2.2 FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS - FH12.2.2-00;

102. 12.2.2.1 APÓSITOS, EMPLASTROS E ADESIVOS DÉRMICOS - FH12.2.2.1-00;

103. 12.2.2.2 PÓS MEDICINAIS (TALCOS MEDICINAIS) - FH12.2.2.2-00;

104. 12.2.2.3 SUPOSITÓRIOS - FH12.2.2.3-00;

105. 12.2.2.3.1 Supositórios retais - FH12.2.2.3.1-00;

106. 12.2.2.3.2 Supositórios vaginais (óvulos) - FH12.2.2.3.2-00;

107. 12.2.2.4 COMPRIMIDOS VAGINAIS - FH12.2.2.4-00;

108. 12.2.2.5 SABONETES - FH12.2.2.5-00;

109. 12.2.3 FORMAS FARMACÊUTICAS SEMISSÓLIDAS - FH12.2.3-00;

110. 12.2.3.1 CREMES - FH12.2.3.1-00;

111. 12.2.3.2 CREMES VAGINAIS - FH12.2.3.2-00;

112. 12.2.3.3 GÉIS - FH12.2.3.3-00;

113. 12.2.3.4 GÉIS-CREMES - FH12.2.3.4-00;

114. 12.2.3.5 POMADAS - FH12.2.3.5-00;

115. 12.2.3.6 PASTA - FH12.2.3.6-00;

116. 12.3 MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS INJETÁVEIS - FH12.3-00;

117. 13 BIOTERÁPICOS E ISOTERÁPICOS - FH13-00;

118. 13.1 CLASSIFICAÇÃO - FH13.1-00;

119. 13.1.1 BIOTERÁPICOS - FH13.1.1-00;

120. 13.1.2 ISOTERÁPICOS - FH13.1.2-00;

121. 13.1.2.1 AUTOISOTERÁPICOS - FH13.1.2.1-00;

122. 13.1.2.2 HETEROISOTERÁPICOS - FH13.1.2.2-00;

123. 13.2 REQUISITOS MÍNIMOS PARA A PREPARAÇÃO DE BIOTERÁPICOS E ISOTERÁPICOS - FH13.2-00;

124. 13.2.1 COLETA - FH13.2.1-00;

125. 13.2.2 PONTOS DE PARTIDA - FH13.2.2-00;

126. 14 ROTULAGEM - FH14-00;

127. 15 MONOGRAFIAS - FH15-00;

128. ACIDUM ACETICUM - HM001-00;

129. ACIDUM BENZOICUM - HM002-00;

130. ACIDUM CARBOLICUM - HM003-00;

131. ACIDUM FORMICUM - HM004-00;

132. ACIDUM LACTICUM - HM005-00;

133. ACIDUM NITRICUM - HM006-00;

134. ACIDUM OXALICUM - HM007-00;

135. ACIDUM PHOSPHORICUM - HM008-00;

136. ACIDUM SALICYLICUM - HM009-00;

137. ACIDUM SULPHURICUM - HM010-00;

138. ACONITUM NAPELLUS - HM011-00;

139. ADRENALINUM - HM012-00;

140. AESCULUS HIPPOCASTANUM - HM013-00;

141. ÁGUA PURIFICADA - HM014-00;

142. ÁLCOOL - HM015-00;

143. ALLIUM CEPA - HM016-00;

144. ALUMEN - HM017-00;

145. AMMONIUM CARBONICUM - HM018-00;

146. AMMONIUM MURIATICUM - HM019-00;

147. AMMONIUM PHOSPHORICUM - HM020-00;

148. ANACARDIUM ORIENTALE - HM021-00;

149. ANILINUM - HM022-00;

150. APIS MELLIFICA - HM023-00;

151. ARGENTUM METALLICUM - HM024-00;

152. ARGENTUM NITRICUM - HM025-00;

153. ARNICA MONTANA - HM026-00;

154. AVENA SATIVA - HM027-00;

155. BARYTA CARBONICA - HM028-00;

156. BARYTA IODATA - HM029-00;

157. BARYTA MURIATICA - HM030-00;

158. BELLADONNA - HM031-00;

159. BORAX - HM032-00;

160. BRYONIA ALBA - HM033-00;

161. CALCAREA CARBONICA - HM034-00;

162. CALCAREA MURIATICA - HM035-00;

163. CALCAREA PHOSPHORICA - HM036-00;

164. CALCAREA SULPHURICA - HM037-00;

165. CALENDULA OFFICINALIS - HM038-00;

166. CARDUUS MARIANUS - HM039-00;

167. CHAMOMILLA - HM040-00;

168. CHELIDONIUM - HM041-00;

169. CIMICIFUGA RACEMOSA - HM042-00;

170. CUPRUM METALLICUM - HM043-00;

171. CYCLAMEN EUROPAEUM - HM044-00;

172. DULCAMARA - HM045-00;

173. ECHINACEA ANGUSTIFOLIA - HM046-00;

174. ETHYLICUM - HM047-00;

175. FERRUM METALLICUM - HM048-00;

176. FERRUM SULPHURICUM - HM049-00;

177. GELSEMIUM - HM050-00;

178. GINKGO BILOBA - HM051-00;

179. GLICEROL - HM052-00;

180. GLÓBULOS INERTES - HM053-00;

181. GLONOINUM - HM054-00;

182. GUAIACUM OFFICINALE - HM055-00;

183. HAMAMELIS VIRGINIANA - HM056-00;

184. HYDRASTIS CANADENSIS - HM057-00;

185. HYOSCYAMUS NIGER - HM058-00;

186. HYPERICUM PERFORATUM - HM059-00;

187. IGNATIA AMARA - HM060-00;

188. IODIUM - HM061-00;

189. IPECACUANHA - HM062-00;

190. KALI BICHROMICUM - HM063-00;

191. KALI BROMATUM - HM064-00;

192. KALI CARBONICUM - HM065-00;

193. KALI IODATUM - HM066-00;

194. KALI MURIATICUM - HM067-00;

195. KALI PHOSPHORICUM - HM068-00;

196. LACTOSE - HM069-00;

197. LOBELIA INFLATA - HM070-00;

198. LYCOPODIUM CLAVATUM - HM071-00;

199. MAGNESIA CARBONICA - HM072-00;

200. MAGNESIA MURIATICA - HM073-00;

201. MAGNESIA PHOSPHORICA - HM074-00;

202. MERCURIUS SULPHURATUS RUBER - HM075-00;

203. NATRIUM CARBONICUM - HM076-00;

204. NATRIUM MURIATICUM - HM077-00;

205. NATRIUM SULPHURICUM - HM078-00;

206. PAEONIA OFFICINALIS - HM079-00;

207. PARREIRA BRAVA - HM080-00;

208. PHYTOLACCA DECANDRA - HM081-00;

209. PULSATILLA PRATENSIS - HM082-00;

210. RHEUM PALMATUM - HM083-00;

211. RHUS TOXICODENDRON - HM084-00;

212. RICINUS COMMUNIS - HM085-00;

213. RUTA GRAVEOLENS - HM086-00;

214. SAMBUCUS NIGRA - HM087-00;

215. SENNA - HM088-00;

216. STAPHYSAGRIA - HM089-00;

217. STRYCHNOS NUX VOMICA - HM090-00;

218. SULPHUR - HM091-00;

219. TARAXACUM OFFICINALE - HM092-00;

220. THUYA OCCIDENTALIS - HM093-00;

221. VISCUM ALBUM - HM094-00;

222. 16 REAGENTES - FH16-00;

223. 16.1 REAGENTES E SOLUÇÕES REAGENTES - FH16.1-00;

224. 16.2 SOLUÇÃO VOLUMÉTRICA - FH16.2-00;

225. 16.3 TAMPÃO - FH16.3-00;

226. ANEXO A - EQUIVALÊNCIA DA ABERTURA DE MALHA E TAMIS - FHANA-00;

227. ANEXO B - CONVERSÃO DE NORMALIDADE EM MOLARIDADE - FHANB-00; e

228. ANEXO C - ALCOOMETRIA - FHANC-00.

Art. 3º A publicação da Farmacopeia Homeopática Brasileira, 4ª edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.

Art. 4º Ficam revogadas as seguintes Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa:

I - Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 39, de 2 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 6 de setembro de 2011, Seção 1, pág. 35; e

II - Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 9 de 6 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 8 de março de 2013, Seção 1, pág. 75.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.

Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

DESPACHO Nº 49, DE 18 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Stefania Schimaneski Piras

ANEXO

Autuado: BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 19.955.895/0001-46

Processo: 25069.130301/2024-89 - AIS 015/2024

Expediente: 0366573/24-9

Decisão: Arquivamento

Autuado: TABEAR OFFICIAL TABACOS LTDA atual: BEAR OFFICIAL TABACOS LTDA

CNPJ: 26.622.376/0001-21

Processo: 25069.130391/2024-16 - AIS 017/2024

Expediente: 0366702/24-2

Decisão: Arquivamento

Autuado: ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACOS LTDA

CNPJ: 18.647.905/0002-02

Processo: 25069.153161/2024-17 - AIS 028/2024

Expediente: 0407573/24-1

Decisão: Arquivamento

Autuado: ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TABACOS LTDA

CNPJ: 18.647.905/0002-02

Processo: 25069.201601/2024-50 - AIS 040/2024

Expediente: 0493914/24-0

Decisão: Arquivamento

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FACILITA HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 33.099.567/0001-16

25351.175873/2024-00 / 3130947

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0475313267

--------------------------------------

ZT FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 66.375.058/0001-28

25351.086078/2026-00 / 5264421

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475472268

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212663/2024-00 / 3131531

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0473403269

--------------------------------------

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17

25351.389911/2024-00 / 8297791

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475377265

--------------------------------------

BELLA PERFUMES E COSMETICOS LTDA / 71.364.913/0001-35

25351.086102/2026-01 / 2124009

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0475530268

--------------------------------------

CSM TECNOLOGIA E GESTAO SA / 55.196.025/0001-02

25351.084916/2026-01 / 8344053

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0468982264

--------------------------------------

RIBEIRO E DELBOY COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA / 66.319.874/0001-14

25351.084842/2026-02 / 8344036

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0468114262

--------------------------------------

TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDA. / 11.364.642/0001-96

25351.086039/2026-02 / 8344113

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0475400267

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0482-43

25351.086543/2026-02 / 5264816

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477893261

--------------------------------------

SUACUI PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 65.506.033/0001-53

25351.084176/2026-02 / 1430911

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0464488265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0455-70

25351.086416/2026-03 / 5264512

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477474268

--------------------------------------

GRANDES MARCAS IND. COM. E DISTRIBUIDORA LTDA / 02.536.122/0002-03

25351.086092/2026-03 / 8344127

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0475508262

--------------------------------------

B&N COMERCIAL LTDA / 62.750.287/0001-24

25351.085740/2026-04 / 2123970

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0473523264

--------------------------------------

SUPERMERCADOS DO NORTE DO BRASIL LTDA / 05.327.241/0022-98

25351.086504/2026-05 / 5264773

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477759262

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0356-99

25351.086423/2026-05 / 5264561

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477483267

--------------------------------------

FARMACIA LIDER LTDA / 49.076.007/0001-86

25351.086053/2026-06 / 5264418

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475432266

--------------------------------------

BINIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 64.079.038/0001-84

25351.085839/2026-06 / 8344221

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0474349268

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0443-37

25351.086575/2026-08 / 5264911

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477976263

--------------------------------------

STUHR CIE LTDA / 52.004.543/0001-80

25351.456582/2024-10 / 8307543

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0475460260

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.233281/2024-10 / 1312087

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0473402262

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0353-46

25351.086446/2026-10 / 5264634

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477559263

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0321-69

25351.086571/2026-11 / 5264881

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477968261

--------------------------------------

CARBON SOLDAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 04.692.640/0001-60

25351.086194/2026-11 / 1431141

TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0476373263

--------------------------------------

DROGARIA VIMANAM LTDA / 66.465.103/0001-35

25351.086319/2026-11 / 5264497

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476570263

--------------------------------------

ROVAL PET LTDA / 62.752.577/0001-07

25351.086157/2026-11 / 1431138

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0476061261

--------------------------------------

SANTOS E CAUN FARMACIA LTDA / 03.811.414/0001-99

25351.258618/2014-11 / 7188183

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475346262

--------------------------------------

HIGIMARCAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA / 25.321.215/0001-35

25351.234189/2018-11 / 2067904

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472957261

25351.234189/2018-11 / 2067904

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473060264

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0473-52

25351.086598/2026-12 / 5264986

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478078269

--------------------------------------

COMERCIAL SK IMPORTS LTDA / 46.890.761/0001-67

25351.085987/2026-12 / 8344100

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0475302265

--------------------------------------

DROGARIA REZENDE VITTA LTDA / 63.836.528/0001-15

25351.086083/2026-12 / 5264449

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475488261

--------------------------------------

ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.664.791/0001-42

25351.623144/2021-12 / 4034706

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EMBALAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

FABRICAR: COSMÉTICOS

FRACIONAR: COSMÉTICOS

REEMBALAR: COSMÉTICOS

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0471466263

--------------------------------------

DROGARIA MELHOR SAUDE LTDA / 19.815.510/0001-45

25351.349354/2014-12 / 7213175

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0477522262

--------------------------------------

MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.550.675/0015-99

25351.086589/2026-13 / 5264955

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478041268

--------------------------------------

BIOGAMA SOLUCOES LTDA / 31.552.075/0001-09

25351.076317/2026-13 / 1429914

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472522264

--------------------------------------

VITH MED SERVICOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA. / 28.585.173/0001-38

25351.661801/2019-13 / 1196907

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0472656261

--------------------------------------

BELLAHARMONIA LTDA / 17.063.391/0001-96

25351.085218/2026-14 / 8344084

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0471291269

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0475-14

25351.086451/2026-14 / 5264651

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477579264

--------------------------------------

A RIBEIRO DA S FILHO LTDA / 18.814.751/0001-07

25351.678629/2014-14 / 7343106

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0475456262

--------------------------------------

SAO RAFAEL TRANSPORTES LTDA / 27.601.909/0001-51

25351.086189/2026-16 / 8344235

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0476273269

--------------------------------------

FRAN FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.791.910/0001-24

25351.124104/2025-16 / 5202237

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475403266

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0496-49

25351.086566/2026-17 / 5264851

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477959261

--------------------------------------

PH LOGISTICA LTDA / 23.677.228/0001-16

25351.434298/2019-17 / 8185964

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0475380266

--------------------------------------

DROGARIA ANTENOR LTDA / 49.679.312/0001-62

25351.086042/2026-18 / 5264404

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475412265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0163-92

25351.086573/2026-19 / 5264895

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477970265

--------------------------------------

VITH MED SERVICOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA. / 28.585.173/0001-38

25351.661798/2019-20 / 8192123

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0473405261

--------------------------------------

MATHEUS DOS SANTOS MOREIRA LTDA / 65.372.569/0001-23

25351.085978/2026-21 / 5264361

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475287266

--------------------------------------

SUACUI PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 65.506.033/0001-53

25351.084156/2026-23 / 1430908

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0464461260

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0417-45

25351.086604/2026-23 / 5265032

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478090269

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0396-86

25351.086442/2026-23 / 5264621

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477548261

--------------------------------------

FOBRAS LTDA / 78.141.926/0001-94

25351.029789/2016-24 / 3068649

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0477443265

--------------------------------------

COMERCIAL SK IMPORTS LTDA / 46.890.761/0001-67

25351.085992/2026-25 / 2123983

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0475308263

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4175-75

25351.086026/2026-25 / 5264389

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475383265

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO BOA VISTA LTDA / 65.862.056/0001-09

25351.086241/2026-26 / 5264470

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476455260

--------------------------------------

2 BRASIL FARMA LTDA / 58.185.480/0001-92

25351.062293/2025-26 / 5201688

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0477821260

--------------------------------------

DROGADAVIS LTDA / 64.340.888/0012-47

25351.086033/2026-27 / 5264392

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475392264

--------------------------------------

LV DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34

25351.757675/2020-27 / 1241524

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0476057264

--------------------------------------

METTA FARMA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.414.239/0001-50

25351.077303/2025-28 / 1407327

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0472578260

--------------------------------------

VIZZING LTDA / 39.555.273/0001-38

25351.086202/2026-29 / 2124012

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0476388261

--------------------------------------

GUTIERREZ CORTEZ & CIA LTDA - ME / 03.984.638/0001-00

25351.026490/2014-29 / 7089531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475461266

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0477-86

25351.086560/2026-31 / 5264833

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477950264

--------------------------------------

MASTER LOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA / 62.013.012/0001-08

25351.085599/2026-31 / 1431078

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472921266

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0324-01

25351.086426/2026-31 / 5264574

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477500269

--------------------------------------

LV DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34

25351.355518/2017-31 / 1167428

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0475438264

--------------------------------------

MDA COMERCIAL LTDA / 37.996.275/0001-37

25351.121157/2022-32 / 8250830

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0472805266

--------------------------------------

CNA S.A. / 60.881.299/0001-62

25351.027059/2026-33 / 1431250

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

711 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0142174262

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0432-84

25351.086497/2026-33 / 5264760

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477739261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0449-22

25351.086578/2026-33 / 5264938

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477983260

--------------------------------------

MARCOS JOSE DA COSTA DUARTE / 15.481.787/0001-28

25351.086440/2026-34 / 5264617

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477541267

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0051-02

25351.084108/2026-35 / 1431246

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0464388261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0407-73

25351.086592/2026-37 / 5264969

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478063261

--------------------------------------

RB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 29.258.293/0001-93

25351.085285/2026-39 / 2123949

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0471412261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0335-64

25351.086419/2026-39 / 5264530

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477479260

--------------------------------------

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17

25351.389939/2024-39 / 3133821

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475498267

--------------------------------------

MEDIPAX IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.998.520/0001-24

25351.085607/2026-40 / 2123966

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472949268

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0459-02

25351.086417/2026-40 / 5264526

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477475264

--------------------------------------

JPS FARMA LIMITADA / 07.381.852/0067-41

25351.086505/2026-41 / 5264787

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477762263

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0471-90

25351.086470/2026-41 / 5264711

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477647260

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0497-20

25351.086488/2026-42 / 5264756

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477702261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0311-97

25351.086569/2026-42 / 5264864

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477966268

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0327-54

25351.086431/2026-43 / 5264591

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477517269

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212865/2024-43 / 1312073

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0473401266

--------------------------------------

L A H DA SILVA / 82.491.929/0001-25

25351.241132/2014-44 / 7177744

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476575265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0334-83

25351.086600/2026-45 / 5265001

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478085265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0463-80

25351.086449/2026-45 / 5264648

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477569269

--------------------------------------

BOM JESUS FARMACIA LTDA / 65.742.200/0001-65

25351.086079/2026-46 / 5264435

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475475267

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0489-10

25351.086544/2026-49 / 5264820

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477894267

--------------------------------------

RIBEIRO E DELBOY COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO LTDA / 66.319.874/0001-14

25351.084843/2026-49 / 2123904

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0468115269

--------------------------------------

DCA SUDESTE LTDA / 45.454.137/0001-54

25351.086038/2026-50 / 2123997

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0475399269

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0357-70

25351.086461/2026-50 / 5264682

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477614264

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0236-82

25351.086415/2026-51 / 5264509

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477473261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0330-50

25351.086479/2026-51 / 5264725

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477677266

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0355-08

25351.086422/2026-52 / 5264557

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477482261

--------------------------------------

FONTEFARMA DROGARIA LTDA / 54.716.619/0001-26

25351.086486/2026-53 / 5264742

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477695264

--------------------------------------

NORTH-SOUTH COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 55.248.086/0001-68

25351.341960/2024-53 / 8293862

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0475325265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0430-12

25351.086574/2026-55 / 5264907

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477975267

--------------------------------------

OXI GASES LTDA / 36.279.784/0001-86

25351.086013/2026-56 / 1431107

TRANSPORTAR: GASES MEDICINAIS

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0475357264

--------------------------------------

TRANSPORTES SANTA CRUZ LTDA. / 11.364.642/0001-96

25351.086077/2026-57 / 3154483

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0475471261

--------------------------------------

DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0104-44

25351.086454/2026-58 / 5264665

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477586261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0461-19

25351.086599/2026-59 / 5264990

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478083262

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0472-71

25351.086597/2026-60 / 5264972

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478077262

--------------------------------------

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17

25351.402595/2024-61 / 1317906

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475372263

--------------------------------------

GT HOSPITALAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 64.564.128/0001-60

25351.084857/2026-62 / 2123918

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0468327266

--------------------------------------

LV DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.972.852/0001-34

25351.355590/2017-62 / 8153518

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0476056268

--------------------------------------

J M FARMACIA LTDA / 28.961.612/0001-60

25351.823653/2020-62 / 7741868

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0477490263

--------------------------------------

P V L MENDES LTDA / 64.352.809/0001-65

25351.086269/2026-63 / 5264483

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476493269

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0345-36

25351.086420/2026-63 / 5264543

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477480268

--------------------------------------

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17

25351.389940/2024-63 / 4072472

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475373260

--------------------------------------

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 65.191.494/0001-84

25351.086212/2026-64 / 8344144

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0476404266

--------------------------------------

BIOPROD ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA / 40.822.903/0001-72

25351.084303/2026-65 / 1430939

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0465548261

--------------------------------------

JR OXIGENIO LTDA / 09.259.604/0001-21

25351.085843/2026-66 / 1431095

ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS

DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS

EXPEDIR: GASES MEDICINAIS

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0474378268

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/4117-04

25351.086011/2026-67 / 5264375

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475354265

--------------------------------------

x3 med distribuidora ltda / 55.397.585/0001-17

25351.402605/2024-68 / 1318014

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0475331265

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212660/2024-68 / 4069001

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0472609262

--------------------------------------

BELAMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.716.146/0001-48

25351.085219/2026-69 / 1431169

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0471292265

--------------------------------------

bludex importação e exportação ltda. / 07.250.835/0001-49

25351.499662/2013-69 / 2070371

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0472754262

--------------------------------------

O.S. DISTRIBUIDORA LTDA / 32.975.060/0001-16

25351.033487/2022-71 / 8241691

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472550268

--------------------------------------

FARMA LOPES LTDA / 65.835.962/0001-06

25351.086098/2026-72 / 5264452

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475522265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0333-00

25351.086482/2026-75 / 5264739

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477687261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0254-64

25351.086436/2026-76 / 5264603

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477534261

--------------------------------------

TECHBIO COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA / 00.538.849/0001-13

25351.749775/2010-76 / 8074190

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473021269

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0312-78

25351.086570/2026-77 / 5264878

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477967264

--------------------------------------

VITTA FARMA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.965.242/0001-04

25351.086228/2026-77 / 5264466

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476431263

--------------------------------------

PHARMA DROGARIA LEAL LTDA / 40.473.516/0001-78

25351.501752/2021-77 / 7814541

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0476439264

--------------------------------------

R BASTOS FARMA LTDA / 34.325.070/0001-31

25351.086605/2026-78 / 5265046

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478091265

--------------------------------------

L C R SILVA / 34.614.255/0001-66

25351.639732/2021-78 / 7817551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE GASES MEDICINAIS NÃO SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475294262

--------------------------------------

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.420.423/0001-48

25351.702997/2014-79 / 2077914

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0472864262

--------------------------------------

MEDIOCENTER LTDA / 51.910.969/0001-30

25351.212667/2024-80 / 8292182

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0473404265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0375-51

25351.086459/2026-81 / 5264679

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477612261

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0388-76

25351.086466/2026-82 / 5264708

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477629261

--------------------------------------

ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.664.791/0001-42

25351.667668/2014-82 / 3061239

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0471467260

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR CATAGUASES LTDA / 30.179.814/0001-04

25351.325170/2018-82 / 7590293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0474269264

--------------------------------------

HIDROQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA / 03.395.868/0001-26

25351.085582/2026-84 / 3154466

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0472869264

--------------------------------------

ASO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 65.711.906/0001-60

25351.086508/2026-85 / 5264791

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477786260

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0326-73

25351.086427/2026-85 / 5264588

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477501265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0492-15

25351.086561/2026-86 / 5264847

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477951261

--------------------------------------

B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA / 10.750.264/0002-05

25351.084860/2026-86 / 8344040

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0468332260

--------------------------------------

BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.420.423/0001-48

25351.778653/2018-86 / 8174899

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0472632264

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA VALENZA LTDA / 63.117.516/0001-30

25351.054745/2026-87 / 8340858

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0298307260

--------------------------------------

S. DA SILVA BEZERRA LTDA / 60.219.015/0004-10

25351.085977/2026-87 / 5264358

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475266269

--------------------------------------

DROGARIA LARA MAIS VIDA LTDA / 66.541.372/0001-33

25351.086579/2026-88 / 5264941

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477984266

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0411-50

25351.086603/2026-89 / 5265029

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478089261

--------------------------------------

VALDECIR SPERANDIO & CIA LTDA / 06.223.179/0001-22

25351.084900/2026-90 / 1431016

ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS

DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS

EXPEDIR: GASES MEDICINAIS

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0468875263

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0470-00

25351.086520/2026-90 / 5264802

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477825265

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0342-93

25351.086601/2026-90 / 5265015

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478086261

--------------------------------------

ISADELIA SARA SILVA SOARES LIMITADA / 38.034.850/0001-83

25351.130033/2025-91 / 5201340

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0475510267

--------------------------------------

BORA TRANSPORTES LTDA / 05.504.835/0001-00

25351.085277/2026-92 / 1431047

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0471401269

--------------------------------------

HURINGA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 43.327.483/0001-46

25351.085358/2026-92 / 2123952

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0471519260

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0421-21

25351.086464/2026-93 / 5264696

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477617263

--------------------------------------

METTA FARMA DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.414.239/0001-50

25351.077237/2025-96 / 8317445

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0473400260

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0444-18

25351.086577/2026-99 / 5264924

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477982263

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.041, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

STFARMA COMERCIO ATACADISTA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.823.960/0001-24

25351.085345/2026-13 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0471499269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento encaminhado está ilegível, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

60.673.656 FLAVIO BANHOS NOVO / 60.673.656/0001-05

25351.085747/2026-18 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0473604264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.43087-9, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.042, DE 18 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0117-49

25351.218017/2025-29 / 1420807

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0474823261

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0019-23

25351.018835/2016-46 / 8136496

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0474760260

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0117-49

25351.218145/2025-72 / 8333369

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0474827267

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMELI SOLUCAO EM SAUDE LTDA / 32.329.432/0001-37

25351.717239/2019-81 / 7698519

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478932260

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMÁCIA DUDA RUBERT LTDA / 47.995.701/0002-52

25351.637144/2022-81 / 7952483

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0474888266

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0019-23

25351.932899/2016-84 / 1152900

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0474769267

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

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DROGARIA SOUZA REIS SR LTDA / 43.794.929/0001-42

25351.014215/2021-91 / 7870153

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473979268

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

(DOU de 19.05.2026 - págs. 103 a 113 - Seção 1)